Covid-19: Advogados moçambicanos acusam polícia de erros na fiscalização

As acusações fazem parte das "principais constatações" da "Operação plantão" executada pela Comissão de Direitos Humanos da OAM (CDH), no âmbito acompanhamento do recolher obrigatório decretado pelo Governo moçambicano em 04 de fevereiro para as cidades de Maputo e Matola e os distritos de Boane e Marracuene, na província de Maputo, sul de Moçambique.

A intervenção da CDH verificou "um total despreparo por parte da PRM [Polícia da República de Moçambique], consubstanciado no abuso de autoridade e pela excessiva arbitrariedade e subjetivismo na apreciação e valoração dos fundamentos objetivos apresentados pelos diversos cidadãos para justificar a sua presença na rua até depois das 21:00".

As autoridades têm ignorado razões atendíveis para a presença na via pública de muitos cidadãos, como a falta de transporte público, saída tardia do serviço e casos de urgência médica, lê-se no documento.

Como consequência da ausência de "uniformidade" no tratamento dos casos de permanência na via pública depois das 21:00 e falta de condições para acomodação dos cidadãos prevaricadores nas esquadras, registam-se aglomerações sem o necessário distanciamento físico, condições de higiene e sanitária e, muito menos, água para beber, prossegue o texto.

A CND da OAM assinala que "muitas das detenções feitas pela polícia não foram registadas em autos, ou seja, não respeitaram o devido processo legal" e os visados não tiveram "a oportunidade de informar aos seus familiares que tinham sido detidos".

Em alguns casos, prossegue a entidade, os cidadãos detidos foram libertados ao amanhecer e, noutros casos, houve tentativas de extorsão por parte de alguns agentes, como condição para restituição da liberdade.

Por outro lado, continua, "as celas das esquadras não oferecem condições para a observância das medidas de prevenção contra a covid-19", uma lacuna que "contraria" as disposições do decreto que impõe o recolher obrigatório.

Os advogados assinalam que "o desconhecimento e fraca divulgação do decreto gera uma interpretação contrária ao espírito do documento por parte dos cidadão e da própria PRM".

A OAM refere que a sua intervenção no âmbito da "Operação Plantão" permitiu a libertação, da custódia policial, de 57 detidos, em várias esquadras da cidade de Maputo, não se referindo ao balanço noutros pontos da região do grande Maputo abrangidos pelo recolher obrigatório.

A cidade de Maputo e os distritos de Matola, Marracuene e Boane vivem sob recolher obrigatório desde o dia 05 e por um período de 30 dias, das 21:00 às 04:00.

As novas restrições foram decretadas face ao aumento do número de óbitos, internamentos e casos de covid-19, que só em janeiro superaram os números de todo o ano de 2020, concentrando-se em Maputo.

Moçambique contabiliza 665 mortes por covid-19, tendo também um total acumulado de 59.914 casos, 71% dos quais recuperados e outros 199 internados.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.549.910 mortos no mundo, resultantes de mais de 114,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.