Football Leaks: Francisco Louçã admite que «os fins nunca justificam os meios»

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde foi ouvido como testemunha na 39.ª sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’, o economista e também membro do Conselho de Estado não hesitou em definir Rui Pinto como “um denunciante”, apesar de ter explicado não ser um “perito judicial” para se pronunciar sobre a forma como foi obtida a informação.

“Acho que os fins nunca justificam os meios, como regra geral. Tem de se cumprir regras e os fins devem ser consistentes com os princípios da lei. O crime económico é tão bem protegido, que ter um ponto de partida da informação é a forma de nos defendermos a todos”, disse Francisco Louçã, reforçando: “O tribunal tem de decidir se é lícito ou ilícito; outra coisa é saber se a informação é verdadeira. Não se protege um criminoso, porque protege bem o seu rasto.”

Para o comentador televisivo na SIC Notícias, a revelação do 'Luanda Leaks', que expôs em janeiro de 2020 - através do consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ) - alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais, foi “uma vantagem para Angola, em primeiro lugar”, mas igualmente “importante” para Portugal.

“Já havia informações anteriores sobre a forma como os filhos de José Eduardo dos Santos e ele próprio tinham acumulado fortuna. O que o ‘Luanda Leaks’ nos trouxe é o concreto de como 400 empresas organizavam este tráfico de dinheiro através de sucessivas operações, através das quais as autoridades portuguesas sabem agora os abusos. Este tipo de informações precisas é o ponto de partida para o combate ao crime económico”, sentenciou.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.