Covid-19: ANP pondera providência cautelar para suspender requisição de casas do Zmar

“Nós estamos a desenvolver esforços para podermos parar isto e instar o Governo a que encontre alternativas. Nós não somos sensíveis à pandemia, mas perguntamos o que têm os proprietários e residentes no Zmar a ver com a saúde pública e que andem ali à volta imigrantes e que agora seja preciso tratá-los?”, questionou o presidente da ANP.

Na sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

Logo nesse dia, cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento ZMar concentraram-se no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo e manifestaram a sua recusa em abandonar as casas.

O ZMar Eco Experience tem um total de 260 habitações, das quais cerca de 100 são do complexo e as outras 160 são particulares.

Para António Frias Marques, esta requisição temporária do Governo “é inconstitucional” e só poderia ser requerida por uma “autoridade judicial competente”.

“O artigo 34 da Constituição diz que o domicílio é inviolável. Para alguns é a segunda habitação, mas para outros é a primeira habitação. Não faz sentido, para alojar uns, desalojar outros”, argumentou.

No entanto, à semelhança do que defendeu na segunda-feira o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, para o presidente da ANP a Constituição protege o domicílio privado, independentemente de ser primeira ou segunda habitação.

“Isto veio destapar um sentimento de inveja. Como há pessoas no Zmar que dispõe de segunda habitação. Tomáramos nós que em Portugal todos tivessem direito a uma segunda habitação. Eu acho que não devemos nivelar o país pela miséria”, atestou.

O presidente da ANP defende que as alternativas de alojamento das pessoas que estão em confinamento obrigatório ou em condições de habitabilidade precária deverá passar pela instalação de um hospital de campanha.

O Governo decretou uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.

O chefe do Governo sublinhou também que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.214.644 mortos no mundo, resultantes de mais de 153,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.981 pessoas dos 837.715 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.