Covid-19: Pessoas em Timor-Leste que recusem testes serão colocadas em isolamento

“Os indivíduos que se recusem a realizar exame médico de diagnóstico obrigatório, sem prejuízo da responsabilidade criminal, ficam sujeitos a isolamento profilático obrigatório, em estabelecimento de saúde, residência ou em centro de isolamento estabelecido para o efeito pelo Estado. Nestes casos as despesas relacionadas com o isolamento profilático são sempre suportadas pelo próprio indivíduo” indicou.

A decisão, tomada em Conselho de Ministros, alterou as medidas em vigor na aplicação do estado de emergência decretado devido à pandemia e onde já havia a obrigatoriedade dos testes em algumas situações.

“Todos os indivíduos em todo o território nacional que sejam abrangidos por operações de testagem em massa ou aleatória, de acordo com os critérios definidos pelas autoridades de saúde, ficam obrigados a realizar exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou de infeção pelo SARS-CoV-2”, de acordo com um comunicado do Governo.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, afirmou que a medida tem particular importância dado o aumento de casos e a transmissão comunitária que já se vive em Díli.

“Todos devem cumprir o dever de cooperação na questão dos testes. Se uma pessoa rejeitar o teste vai ser sujeita a confinamento obrigatório durante 14 dias e terá que pagar o custo desse confinamento”, disse.

A medida surgiu depois de algumas situações de tensão ocorridas em Díli, com as autoridades de saúde a encontrarem resistência de pessoas relativamente aos testes.

Essa tensão cresceu na terça-feira depois das autoridades policiais detetarem um largo grupo de pessoas que estava a violar as regras do confinamento obrigatório e as ter levado para serem testadas.

Fidelis Magalhães sublinhou que o incidente de terça-feira, que suscitou protestos de várias pessoas, se deveu ao "contexto da ação policial", com a deteção de “uma grande aglomeração de pessoas sem observar nenhum dos requisitos” exigidos pelas medidas em vigor.

“Nesse sentido houve insistência que seja feito o teste”, disse.

Até agora, as medidas em vigor aplicavam o teste obrigatório apenas a pessoas que apresentassem sintomatologia da covid-19 ou a quem tivesse mantido contactos com infetados.

O Governo timorense alargou outra das medidas aplicadas e passou a exigir também para entradas por via aérea a autorização prévia do executivo, tal como já era aplicado no caso das fronteiras terrestres.

Finalmente, o Governo acrescentou uma nova isenção no que toca aos movimentos durante o confinamento obrigatório, em Díli, para permitir aos residentes na capital a requisição presencial dos apoios socioeconómicos anunciados.

Timor-Leste está a viver o pior momento da pandemia da covid-19, com máximos no número de casos e de hospitalização e quatro mortos.

Há atualmente 1.315 casos ativos no país, várias cercas sanitárias em vigor e confinamento obrigatório em Díli, onde há transmissão comunitária.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.214.644 mortos no mundo, resultantes de mais de 153,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.981 pessoas dos 837.715 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.