Covid-19: Cabo Verde vai criar Fundo de Impacto com 10 M€ para apoiar PME

O documento, que começa a ser discutido em 16 de junho no parlamento e que obriga à votação de uma moção de confiança ao Governo, prevê que a implementação do Fundo de Impacto, “com um montante de 10 milhões de euros”, terá financiamento do Banco Mundial e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), através do Hub de Comércio e Investimento da África Ocidental.

O fundo será “orientado para apoiar as PME na mitigação e recuperação dos efeitos da pandemia da covid-19”, explica o Programa do Governo.

Entre os compromissos do Governo para a legislatura consta ainda a consolidação do Fundo Soberano de Emergência, criado para financiar intervenções emergenciais e fazer face a catástrofes naturais, prevenção e/ou correção de situações de emergência, “incluindo emergências médicas e fiscalização económica e policial das águas territoriais nacionais”.

O mesmo acontecerá, prevê o Programa do Governo, com o recentemente criado Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, que tem “como objetivo servir de garantia à emissão de dívida para investimento por parte de empresas cabo-verdianas e facilitar-lhes o acesso aos mercados de capitais internacionais”.

“O Fundo está sujeito à supervisão do Banco de Cabo Verde e obrigado a um rating das agências de notação financeira nunca inferior a ‘A’”, explica-se no documento.

“O Governo consolidará o Ecossistema de Financiamento da Economia para fomentar o empreendedorismo, o crescimento e o desenvolvimento de empresas abarcando as micro, pequenas, médias e grandes empresas, através da ProEmpresa com a missão de assistência técnica, orientação no acesso ao crédito, aconselhamento e seguimento de micro, pequenas e médias empresas”, lê-se ainda no documento.

No Programa do Governo, o executivo, que continua a ser liderado por Ulisses Correia e Silva, prevê ainda avançar com a “Casa do Empreendedor”, enquanto “balcão único de apoio ao micro, pequeno e médio empresário”.