Copa América: Supremo do Brasil forma maioria para manter competição no país

Até ao momento, seis dos 11 magistrados do Supremo votaram contra as ações que pedem a suspensão do torneio, cujo início está previsto para domingo. Os restantes magistrados podem inserir os votos no sistema virtual da STF até ao final do dia de hoje.

Os juízes seguiram o parecer de uma das instrutoras do caso, Cármen Lúcia, que destacou a jurisprudência já estabelecida pelo STF sobre a pandemia, que confere aos governadores de cada uma das 27 unidades federativas do país competência para decidir medidas restritivas para travar a disseminação do vírus.

“Cabe a eles definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para que não haja uma 'copavírus', que seja fonte de infeções e transmissão de novas estirpes”, argumentou a juíza.

Cármen Lúcia alertou, porém, que será responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais, eventuais danos à saúde pública que o evento desportivo possa causar.

Além disso, reforçou que esse tipo de evento “ao invés de conter, propiciam aglomerações e celebrações” e “tendem a contrariar medidas e ponderações médicas atualmente recomendadas pela Organização Mundial da Saúde”.

Nesse sentido, os magistrados exigiram a apresentação de um protocolo de segurança sanitário.

Mantida a decisão, o início da competição ocorrerá no domingo, com quatro cidades-sede confirmadas: Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia.

O Supremo encontra-se a analisar três ações distintas que pedem a suspensão da Copa América.

Uma delas foi apresentada Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que pede a suspensão da competição devido ao risco de aumento de casos e mortes por Covid-19.

Uma segunda ação foi apresentada Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defende que o facto de o Brasil sediar o evento viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. Já a terceira ação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumenta que a autorização do evento no Brasil viola o direito à saúde.

A próxima edição da Copa América seria organizada de forma conjunta pela Argentina e pela Colômbia, mas os dois países, por diversas razões, desistiram de organizar o torneio, pelo que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) confiou então a missão ao Brasil, embora seja um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo.

O Governo do Brasil, presidido por Jair Bolsonaro, de extrema-direita, apoiou essa decisão, que gerou uma onda de críticas de toda a oposição de esquerda e até de direita, e de especialistas em saúde pública que alertam para o risco que representa.

Organizações científicas também alertaram que o Brasil está à beira de uma nova vaga da pandemia, quando ainda apresenta elevadas taxas de mortalidade, sendo que nas últimas duas semanas registou uma média de mais de 1.600 óbitos por dia.

Neste momento, o Brasil totaliza 479.515 vítimas mortais e 17,1 milhões de casos de infeção, sendo um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo.

A pandemia de provocou, pelo menos, 3.764.250 mortos no mundo, resultantes de mais de 174,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.