Covid-19: Trabalhadores cabo-verdianos com quarentena paga aumentaram 60% em abril

De acordo com dados de um relatório mensal do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas, os subsídios para isolamento profilático de trabalhadores aumentaram face aos 300 atribuídos em março, coincidindo com o início do período de forte recrudescimento da pandemia no arquipélago, que levou à aplicação de medidas restritivas em todas as ilhas para travar os contágios.

De 01 de janeiro a 30 de abril, o INPS atribuiu 1.685 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, no valor global de 18,7 milhões de escudos (169 mil euros), de acordo com os dados do mesmo relatório.

No total do ano de 2020, o INPS atribuiu 2.212 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, segundo dados anteriores daquele instituto público, que gastou então quase 27,5 milhões de escudos (250 mil euros).

A medida beneficiou 1.112 homens e 1.100 mulheres em 2020.

A atribuição deste subsídio foi aprovada pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março de 2020, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.

O documento estabelecia tratar-se de um “regime excecional” em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.

O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.

De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19 e medidas de mitigação da crise económica e social.

De acordo com um relatório governamental anterior, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato de trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.

No início do ano de 2020, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).

Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o 'lay-off' (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.