Covid-19: Oposição timorense contesta renovação do estado de emergência

“A bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) sugere não estender o estado de emergência dados os efeitos socioeconómicos negativos significativos para a economia e o povo”, disse a deputado Maria Teresinha Viegas no parlamento.

“O CNRT recomenda ao Governo fechar as fronteiras terrestres, aéreas e marítimas como aspeto mais sério para evitar a entrada da variante Delta, para evitar a transmissão comunitária”, sublinhou.

A declaração do CNRT foi lida no debate no parlamento sobre o XVI estado de emergência desde março de 2020, declarado devido à covid-19, e que o Governo e o Presidente timorense querem renovar por mais 30 dias.

Numa intervenção crítica da ação do Governo, que “não conseguiu impedir 26 mortes e a transmissão comunitária do vírus”, o CNRT acusou o executivo de “incapacidade na execução orçamental”, incluindo no que concerne ao combate à pandemia e ao reforço das condições do setor da saúde.

“É tempo de fechar o Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) e entregar ao Ministério da Saúde a gestão da covid-19, adotando medida de saúde pública e da lei de proteção civil”, explicou.

Paralelamente, o Governo deve “acelerar a execução do Orçamento Geral do Estado de 2021 (…) implementando programas para melhorar as condições de vida da população”, defendeu o CNRT.

Deve ainda “acelerar o pagamento dos funcionários linha da frente que tem trabalho no combate à covid-19”, das dívidas a hotéis e empresas de 'catering' usadas para quarentena e isolamento e aos empresários que forneceram a cesta básica, considerou.

O CNRT defendeu ainda que se acelere o pagamento dos projetos de recuperação das cheias de abril, das famílias que ainda não receberam o apoio financeiro dado pelo Governo em 2020 e que “socialize as vantagens ou riscos da vacina, de forma clara, para convencer o povo e atingir o objetivo de imunidade de grupo”.

“O Governo falhou na gestão da covid-19, na execução das medidas de apoio. As condições de vida da população continuam-se a agravar com sucessivos estados de emergência, enfrentando grandes dificuldades no acesso à nutrição, a dinheiro e outros bens”, referiu a deputada do CNRT.

Entre as críticas, o CNRT apontou a suspensão das aulas presenciais, notando que a oferta de ensino 'online' não chega a uma grande maioria da população estudantil, por “falta de recursos ou internet estável”.

“O Governo e o Presidente não consideraram a realidade da vida do povo, quando pedem a renovação do estado de emergência. A distribuição da cesta básica não foi suficiente, a economia da população continua a contrair e a população mais vulnerável não tem capacidade de compra”, disse.

“Não há projetos de infraestruturas, não há emprego para os jovens. A atividade económica dos municípios parada, condutores sem poder trabalhar, muitos despedidos. A realidade é que muitas famílias não conseguem aguentar”, disse.

Em resposta, José Agustinho Somotxo, deputado da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido do Governo, pediu “honestidade e coerência” dos deputados “perante o povo e a nação”, e lembrou que o estado de emergência é essencial.

“O Parlamento não deve ser espaço de incoerência ou falta de sinceridade para a população. O Governo fez grandes sacrifícios para procurar medidas para controlar a covid-19. Temos que manter a responsabilidade política ou moral perante o povo”, disse.

“Todos junto temos que fazer um esforço para combater a pandemia da covid-19. E a declaração de estado de emergência é a única medida que Timor-Leste pode tomar. Não há outras formas de suspender direitos ou liberdades dos cidadãos”, considerou.

Nesse sentido, a Fretilin “apoia sem reservas” a renovação do estado de emergência, disse.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.163.235 mortos em todo o mundo, entre mais de 194,1 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.301 pessoas e foram registados 954.669 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.