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Dez estados norte-americanos entraram hoje com uma ação judicial para impedir a vacinação contra a covid-19 obrigatória para funcionários federais, após a imposição do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, argumentando que a exigência viola a lei.
Os procuradores-gerais do Alasca, Arkansas, Iowa, Missouri, Nebrasca, New Hampshire, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Wyoming assinaram o processo, que foi aberto num tribunal distrital federal no estado do Missouri.
Os estados pediram a um juiz federal para bloquear a exigência de Biden de que todos os funcionários de contratantes federais sejam vacinados contra o novo coronavírus, dizendo que a medida viola a lei federal dos concursos públicos e é um exagero do poder federal.
“Se o governo federal tentar exercer a sua vontade de forma inconstitucional e forçar os contratantes federais a impor vacinações, a força de trabalho e as empresas podem ser dizimadas, agravando ainda mais a cadeia de fornecimento e a falta de mão de obra”, disse o procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, um republicano, citado em comunicado.
De acordo com Eric Schmitt, a Administração Biden “não deveria exigir vacinas”, sendo por isso que deram entrada hoje com um processo, para “impedir essa ação ilegal e inconstitucional”.
Também o procurador-geral republicano de New Hampshire, John Formella, adiantou num comunicado que as vacinas contra a covid-19 são seguras, eficazes e encorajadoras, mas, frisou, os benefícios “não justificam a violação da lei”.
Joe Biden argumentou que a obrigatoriedade abrangente da vacina vai ajudar a acabar com a pandemia, mas os republicanos em todo o país opuseram-se aos requisitos de vacinação.
A Florida abriu um processo separado contra a medida na quinta-feira.
O processo também alegou que o presidente norte-americano não tem autoridade para emitir a regra e que ela viola a lei da contratação pública.
Em setembro, o Presidente dos Estados Unidos ordenou a vacinação obrigatória contra a covid-19 para todos os funcionários do governo federal.
Joe Biden lançou também um plano para forçar a maioria dos trabalhadores das empresas privadas do país a serem vacinados.
"Temos sido pacientes, mas a nossa paciência está a esgotar-se, e a vossa recusa [em aderir à vacinação] tem tido custos para todos", disse, em relação aos quase 80 milhões de norte-americanos elegíveis para a vacina, mas ainda por vacinar.
Durante um discurso na Casa Branca, Biden anunciou uma série de regras que, no total, afetam cerca de 100 milhões de trabalhadores, "dois terços" da mão de obra do país.
