Covid-19: Pandemia afetou famílias vulneráveis e agravou problemas em Timor-Leste

Acesso limitado a serviços de saúde e até aos programas de apoio do Governo para mitigar o impacto da pandemia foram algumas das dificuldades identificadas pelo estudo, apresentado hoje em Díli.

“Os impactos negativos da pandemia foram mais duros nas famílias mais pobres, em famílias fora da capital e em famílias com elevados níveis de vulnerabilidade social”, explica o estudo, notando que a insegurança alimentar afetou até famílias com mais condições.

Produzido por equipas de várias agências das Nações Unidas, o estudo ouviu cerca de 4.300 famílias – num total de cerca de 25 mil pessoas – em todo o país, medindo valores como índices de riqueza e de vulnerabilidade social, desigualdades geográficas e outras.

O estudo expande uma primeira análise conduzida em cinco municípios de Timor-Leste em julho de 2020 e pretendia avaliar os impactos socioeconómicos da pandemia em indivíduos, famílias e comunidades. Posteriormente, uma segunda fase avaliou os impactos em micro, pequenas e médias empresas.

Durante a apresentação do estudo, o primeiro-ministro timorense disse que o Governo atuou para responder aos já esperados impactos socioeconómicos da pandemia, com ações que procuraram “estimular a atividade e o crescimento económicos” e ajudar na “melhoria das condições de vida de todos os timorenses”.

“Os resultados hoje apresentados demonstram que a crise pandémica teve maiores e mais severas consequências para os países em vias de desenvolvimento, sendo paradigmático desta conclusão o caso de Timor-Leste, que registou a maior contração do seu Produto Interno Bruto desde a Restauração da Independência em 2002”, disse Taur Matan Ruak.

“A contração do PIB (...) em resultado da redução da atividade económica traduziu-se também na estagnação dos progressos registados no combate à fome, à subnutrição e à pobreza extrema”, acrescentou.

O estudo, disse, permitirá agora “avaliar com maior grau de rigor e certeza o impacto que a crise pandémica teve sobre os tecidos económico e social timorenses” e “rever (...) e executar políticas públicas e estratégias” de resposta.

“Sempre procurámos garantir a proteção da vida e da saúde da população, ao mesmo tempo que procurámos garantir a subsistência da atividade económica, de forma a garantir às famílias e às empresas o acesso a fontes de rendimento, ainda que modestas”, afirmou.

Retratando a “face humana do problema” que o país enfrenta, o estudo mostra o impacto particular nas famílias mais pobres, nos trabalhadores rurais e menos qualificados, nos idosos, nos portadores de incapacidades, nas mulheres, jovens, crianças e grávidas, já tradicionalmente os grupos sociais mais vulneráveis.

Agora, disse, importa refletir sobre as vulnerabilidades estruturais do país, especialmente as agravadas pela pandemia, entre a quais destacou “a excessiva dependência de produtos importados, a falta de produção nacional de bens alimentares ou essenciais, a baixa qualificação da mão-de-obra e a escassez de recurso aos meios tecnológicos e digitais”.

Taur Matan Ruak disse ainda que é crucial recuperar a economia, particularmente do lado da oferta, o que exige “infraestruturas, capacitação e habilitação de pessoas e reformas institucionais, que possam ajudar a economia a reagir”.

O estudo mostra que duas em cada cinco pessoas que estavam a trabalhar em março de 2020 reportam ter perdido o emprego durante a pandemia, ainda que, um ano depois, a maioria (90%) reporte ter voltado a trabalhar.

Os dados indicam que os rendimentos das famílias recuperaram ao longo do último ano, ainda que continue relativamente baixa a taxa de cobertura nacional de programas de proteção e apoio social.

A crise sanitária foi ainda agravada pelo impacto severo das cheias de abril deste ano, que afetaram dezenas de milhares de famílias em todo o país.

Intervindo na apresentação do estudo, Roy Trivedy, coordenador residente das Nações Unidas em Timor-Leste, sublinhou a importância dos dados do estudo para destacar o impacto da pandemia no país, especialmente no quadro do debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, atualmente em tramitação parlamentar.

Destacando a variedade de programas de mitigação do Governo, Trivedy disse que as medidas “ajudaram a compensar parte dos impactos socioeconómicos negativos da pandemia”, mas frisou que a crise sanitária afetou especialmente as famílias mais pobres e vulneráveis, muitas dos quais foram “obrigadas a adotar estratégias e mecanismos” difíceis.

O estudo, notou, representa uma recolha de dados alargada sobre o impacto no emprego, segurança alimentar e situação das empresas, ajudando agora o Governo a “desenhar políticas, estratégias e planos” adicionais.

“A pandemia da covid-19 agravou desigualdades que existiam antes da pandemia, tanto globalmente como em Timor-Leste. Temos que agarrar este momento como uma oportunidade para melhorar os nossos esforços conjuntos, reforçando a resiliência das instituições nacionais e das comunidades locais”, enfatizou.

Os dados confirmam a grande desigualdade interna, entre regiões, em Timor-Leste, com o enclave de Oecusse-Ambeno a registar a percentagem mais elevada de famílias economicamente vulneráveis (69,4%).

As regiões de Lautem e Viqueque, na ponta leste do país, e de Covalima, a sudoeste da capital, registam elevados níveis de vulnerabilidade social.

O estudo mostra que a vulnerabilidade afeta mais mulheres que homens, com famílias mais numerosas a registarem elevadas taxas de dependência.

O documento mostra ainda uma alteração na mobilidade interna, com cerca de 40% dos movimentos de pessoas desde o início do estado de emergência, em março de 2020, a ocorrem das zonas urbanas para as zonas rurais.

A taxa de participação laboral continua baixa, evidencia o estudo, rondando os 51,3%, com apenas 45,2% da força laboral a trabalhar, sendo que o setor informal e a agricultura empregam a maior fatia da população (mais de 70%).

Mais de metade das famílias ouvidas enfrentaram “pelo menos uma dificuldade” desde o início da pandemia, com 4% da população a ter que pedir para poder comer e mais de 41,1% a serem afetadas por insegurança alimentar grave ou severa.