Parlamento diz «não ao cartão do adepto» a pedido da Iniciativa Liberal

O projeto de lei proposto pela IL para revogar o cartão do adepto foi hoje aprovado pelo parlamento, em sessão plenária, na Assembleia da República, cerca de três meses após a implementação efetiva.

A votação na generalidade, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.

“O cartão do adepto é um atentado às finanças dos clubes e à presunção de inocência de todos os que querem levar as famílias ao futebol”, sublinhou Cotrim de Figueiredo, que acrescentou: “Este parlamento tem a oportunidade de mostrar que podem haver bancadas vazias, mas que aqui não podem existir bancadas vazias de bom senso”.

O deputado da IL entendeu que “dizer não ao cartão do adepto” ajudaria a “combater a discriminação” e a “evitar o ridículo” da lei, enquanto as propostas do Partido Comunista Português (PCP) e do Chega, que visavam a mesma revogação da portaria que regula o cartão do adepto, terminaram rejeitadas pela bancada parlamentar.

“As consequências são várias e não resolvem nenhum problema. O cartão do adepto não resolve a violência no desporto, o racismo e a xenofobia”, sublinhou a deputada do PCP Alma Rivera, que exigiu “soluções adequadas, proporcionais e eficientes”.

Já André Ventura, deputado único do Chega, pretendia reforçar a videovigilância nos estádios de futebol para combater a violência: “Não é preciso nenhum cartão, nem mais burocracia ou custos. É preciso mais segurança, transparência e videovigilância”.

O Bloco de Esquerda (BE) também se manifestou a favor da revogação do cartão do adepto e, sob a voz do deputado Luís Monteiro, fez um balanço dos três meses em que a medida teve a sua aplicação efetiva, desde a aprovação em 26 de junho de 2020.

“O cartão do adepto é uma medida ineficaz, porque não resolveu nenhum problema e criou até problemas novos”, expressou Luís Monteiro, reforçando que o cartão “não veio garantir mais transparência”, mas sim, ao invés, “englobar a participação de todo e qualquer espetador de eventos desportivos num debate que, em grande medida, deve incidir sobre a clarificação das relações entre clubes e claques”.

Mariana Silva, em representação do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV), lembrou as experiências efetuadas e falhadas noutros países e os avisos dados ao Governo, que “fez ouvidos de mercador” e impôs “uma solução que não resolve problema nenhum”.

“A violência no desporto, exatamente como a violência na sociedade, não se resolve com medidas burocrático-administrativas, nem com a estigmatização de uma parte dos mais fervorosos apoiantes do desporto”, disse a deputada, que defendeu “outra política para o desporto nacional”, em vez de medidas como o cartão do adepto.

O deputado Emídio Guerreiro, do Partido Social Democrata (PSD), afirmou que “o Governo falhou perante os adeptos e os clubes porque não preparou este processo como devia”, enquanto a social-democrata Carla Madureira criticou a “equipa governativa inepta e alheada da realidade desportiva”.

Perto do final do debate, o deputado socialista Miguel Costa Marques pediu um tempo para a realização de um “balanço sério, sem pressa, a ouvir as entidades desportivas e sem excluir nenhuma opção, para chegar à melhor solução e defender os adeptos”.

O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.

Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.

Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.

Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".

De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.

Após a votação de hoje, na generalidade, o assunto terá de ser votado na especialidade e em votação final global.