V. Guimarães: Presidente diz que revogação do cartão do adepto só «peca por tardia»

O projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) para a revogação do mecanismo em vigor desde o início da época 2021/22, ao abrigo da portaria de 26 de junho de 2020, que definia as “normas” para o “acesso à zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”, foi aprovado com a abstenção do PSD e da maioria dos deputados do PS, bem como os votos a favor das restantes forças, algo que satisfaz o dirigente vitoriano.

“Como a generalidade dos clubes e dos adeptos, entendemos que esta medida apenas peca por tardia. Sempre defendemos que os estádios de futebol podem e devem ser frequentados por todas as faixas etárias e por famílias, como qualquer outro desporto e qualquer outro espetáculo”, frisou, em declarações à Lusa.

Convencido de que o cartão do adepto expressa uma “discriminação negativa” para com os adeptos de futebol, Miguel Pinto Lisboa defendeu que os estádios são “espaços seguros” e que os “problemas de violência associados aos fenómenos desportivos” resultam “muitas vezes de outros fenómenos sociais”.

O presidente do emblema minhoto da I Liga portuguesa de futebol sublinhou que há problemas com origem “fora dos estádios de futebol” que não devem ser combatidos através do cartão do adepto, como fenómenos apenas desportivos, mas como “problemas de segurança pública que têm de ser resolvidos pelo Governo”.

“Os fenómenos que deram suporte ao cartão do adepto são fenómenos de segurança pública. A maior parte dos problemas não decorre do espetáculo desportivo. São problemas sociais que vêm de fora dos recintos desportivos”, detalhou.

O líder dos vimaranenses frisou que a votação dos deputados na Assembleia da República dá “mais responsabilidade” aos clubes, aos adeptos e a outras entidades para que “tudo corra pelo melhor dentro dos espaços desportivos”.

O cartão do adepto, disse ainda Miguel Pinto Lisboa, prejudicou a retoma do público aos estádios na época 2021/22, depois das restrições de lotação impostas pela pandemia de covid-19, e impôs mais custos aos clubes numa fase de perda de receitas.

“Tivemos custos associados à implementação do cartão do adepto, com a segregação de zonas. Isso obrigou a custos importantes para os clubes numa fase difícil. Só tivemos um sócio que tirou o Cartão do Adepto, porque queria ir para o lugar habitual, na bancada sul inferior”, referiu o presidente, a propósito da zona com condições especiais de acesso e permanência no Estádio D. Afonso Henriques.

Miguel Pinto Lisboa considerou ainda discriminatório para com o distrito de Braga o projeto-piloto para o combate à violência nos eventos desportivos lançado em setembro de 2019 pelo Ministério Público para a Comarca de Braga.

O dirigente referiu também que a “interdição nos estádios não deve ser banalizada”.

O Vitória de Guimarães tem pendentes cinco jogos à porta fechada, estando à espera dos desfechos dos recursos interpostos face aos castigos impostos pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

Revogado hoje, o cartão do adepto foi implementado na sequência das mais recentes alterações ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, publicadas em Diário da República em 11 de setembro de 2019.

Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.

Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.

Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, “controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos”.

De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.

Após a votação de hoje, na generalidade, o assunto terá de ser votado na especialidade e em votação final global.