Recurso de Hulk e Sapunaru ao CJ critica CD da Liga e requer urgência

No documento a que a Agência Lusa teve acesso, os dois jogadores do FC Porto, suspensos por quatro (Hulk) e seis meses (Sapunaru) devido a incidentes no túnel da Luz, pedem a nulidade do acórdão da Comissão Disciplinar da Liga e insistem que os ''stewards'' não são intervenientes no jogo, remetendo para o artigo 120 do Regulamento Disciplinar da Liga ''na melhor (?) das hipóteses''.

Esse artigo prevê punições bem mais leves em caso de agressões de jogadores a ''delegados ou outros intervenientes no jogo com direito de acesso ou permanência no recinto desportivo'': suspensão de dois a seis jogos.

Ainda neste sentido, o recurso lembra que Hulk e Sapunaru ''não tinham consciência de que estavam a praticar agressão sobre um interveniente do jogo com direito de acesso ou permanência no recinto desportivo''.

Por isso, os dois jogadores solicitam ao CJ as seguintes alternativas: revogar o acórdão do CD da Liga, ou alterar a incriminação aplicada, ou, ainda, declarar inconstitucional a interpretação e aplicação da alínea f) do número 1 do artigo 115: ''Agressão em outros casos: seis meses a três anos de suspensão''.

O recurso solicita também ao Conselho de Justiça que declare ''a inconstitucionalidade'' do artigo do Regulamento Disciplinar da Liga (a alínea ''a'' do artigo 32), ''na medida que esta determina a suspensão preventiva do arguido/jogadores por tempo indeterminado por violação do direito ao trabalho''.

''Atenta à natureza urgente do presente recurso, que resulta do facto de os recorrentes estarem preventivamente suspenso há mais de dois meses, se dignem promover a realização de sessão extraordinária para decisão. Assim se fazendo JUSTIÇA'', solicita o documento do recurso.

Junto com o recurso, foi enviado também um parecer de Joaquim Freitas da Rocha, professor de Direito na Universidade do Minho, e uma apostilha de um outro parecer que foi usado na defesa dos dois jogadores na Comissão Disciplinar, assinado por João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Os dois jogadores do FC Porto foram suspensos pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional dos incidentes ocorridos no túnel do Estádio da Luz depois do jogo com o Benfica, a 20 de dezembro.

Dois dias após o jogo, a Comissão Disciplinar suspendeu os jogadores preventivamente, tomando uma decisão final a 19 de fevereiro.

Sete dias volvidos, foram entregues os recursos ao organismo da Liga, como determinam os regulamentos, que os enviou posteriormente ao CJ da FPF, organismo máximo da justiça desportiva do futebol português.