José António dos Santos e John Textor multados em 75.000 euros pela CMVM

De acordo com a informação divulgada hoje no sítio oficial na Internet do regulador do mercado, relativa a decisão tomada em 02 de julho, José António dos Santos e John Textor foram multados por terem violado o “dever de comunicação de participação qualificada” tanto à CMVM como à SAD do clube lisboeta.

Os empresários foram considerados culpados de uma contraordenação muito grave, punível com coima entre 25.000 e cinco milhões de euros, tendo o Conselho de Administração da CMVM aplicado uma multa no valor de 75.000 euros a cada.

José António dos Santos não comunicou ao regulador, nem à SAD do Benfica – que não é identificada no comunicado -, o aumento da sua participação qualificada dentro do prazo de quatro dias de negociação, devido à celebração, em 2021, de “vários contratos-promessa de compra e venda de ações da referida sociedade (...), em função dos quais passou a ser-lhe imputável mais de 20% dos direitos de voto correspondentes ao capital social”.

“Também durante o ano de 2021, o arguido John C. Textor celebrou com o arguido José António dos Santos contratos de compra e venda de ações da referida sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em função dos quais passou a ser-lhe imputável 25% dos direitos de voto correspondentes ao capital social dessa sociedade”, indica a CMVM.

Tal como José António dos Santos, num processo que resultou na admoestação dos restantes arguidos, também o empresário norte-americano incumpriu o dever de comunicação de aquisição de uma participação qualificada na SAD benfiquista dentro do prazo de quatro dias de negociação.

A SAD do Benfica revelou, em julho de 2021, que John Textor celebrou um acordo com José António dos Santos para aquisição de 25% do capital social, mas, em abril deste ano, a sociedade comunicou à CMVM que tinha recebido informação do empresário português a dar conta do fim do negócio.

“No seguimento das negociações mantidas entre o ora declarante [José António dos Santos] e John C. Textor e por acordo celebrado em 29 de março de 2022, as partes aceitaram colocar termo, com efeitos imediatos, aos acordos previstos (…) extinguindo por completo todos e quaisquer efeitos decorrentes dos mesmos”, anunciou a Benfica SAD.

Em junho de 2021, José António dos Santos tinha efetuado dois acordos para venda de um total de 5.750.000 ações ordinárias, escriturais e nominativas, representativas de 25% do capital social da Benfica SAD, acordo que foi depois suspenso até dezembro de 2021 e, já este ano, abortado.

Este negócio previa ainda outros dois acordos, de modo a obter as restantes “ações necessárias que perfaçam um lote de ações correspondente a 25% do capital social”, que também não avançaram.

Em janeiro de 2022, a SAD do Benfica comunicou à CMVM que não pretendia “prosseguir os contactos informais que o Benfica e John Textor mantiveram após o ato eleitoral realizado em 2021”, por entender que os mesmos “não eram oportunos” nesse momento.