Râguebi: Tribunal rejeita providência cautelar para impedir início do campeonato

Em comunicado enviado à agência Lusa, os ‘engenheiros’ salientam, no entanto, que o TAC “não o fez por falta de mérito nas pretensões da AEIST” (Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico), mas sim por “considerar que não consegue, por esta via, executar o acórdão do Tribunal Arbitral de Desporto” (TAD).

Em 17 de agosto, o TAD anulou a decisão da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) que desclassificou e despromoveu o Técnico da Divisão de Honra para o último escalão competitivo português, mas o organismo que tutela a modalidade em Portugal recorreu dessa decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

Porém, de acordo com os ‘engenheiros’, o despacho proferido hoje pelo TAC lembra que o acórdão do TAD foi “totalmente favorável” à AEIST e que “apesar de haver um recurso pendente”, este “tem um efeito meramente devolutivo, ou seja, não tem efeito suspensivo” sobre a decisão do TAD.

“Tal como o TAD havia assinalado, e agora o TAC voltou a enfatizar, o recurso pendente não suspende a execução do acórdão do TAD. Compete à direção da FPR, ainda em tempo, dar obediência ao acórdão do TAD. Tem ainda 24 horas para o fazer, sob pena de se criar uma situação com repercussões várias muito negativas para o râguebi nacional”, apela a direção do Técnico.

A Divisão de Honra 2022/232 do campeonato português de râguebi, primeiro escalão competitivo nacional, tem início marcado para sábado, sem o Técnico entre os 10 participantes.

Na quinta-feira, o clube das Olaias voltou a requerer à FPR a inclusão na principal competição nacional, argumentando que o TAD anulou a decisão da FPR, mas o organismo, pela voz do presidente Carlos Amado da Silva, reafirmou que “o campeonato começa no sábado” sem os ‘engenheiros’ no ‘alinhamento’.

Em 20 de abril, o Conselho de Disciplina (CD) da FPR considerou procedente um protesto do CDUL que alegava que o Técnico tinha utilizado nove jogadores de forma irregular no encontro entre as duas equipas, em 23 de março, infringindo o artigo 37.º, n.º 1 a) do Regulamento de Disciplina.

Dez dias depois, em 30 de abril, a direção da FPR decidiu aplicar a decisão do CD, após receber um recurso do Técnico, desclassificando os, então, ainda campeões nacionais e despromovendo-os ao último escalão competitivo português, decisão suportada mais tarde pelo Conselho de Justiça, ao considerar improcedente um recurso dos 'engenheiros'.

Em 17 de agosto, o TAD anulou as decisões da direção da FPR e do seu Conselho de Disciplina, mas a FPR recorreu da decisão para o TCAS e anunciou entretanto o início da Divisão de Honra 2022/23, principal escalão competitivo nacional, para 08 de outubro, sem a inclusão dos 'engenheiros', que avançaram com uma providência cautelar no TAD para impedir o início da competição.

A providência cautelar foi entretanto rejeitada pelo TAD, que se considerou "incompetente" para fazer cumprir a sua própria decisão, mas o Técnico reencaminhou o expediente para o TAC, que rejeitou hoje a sua execução.

O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.

Com sede nas Olaias, os 'engenheiros' somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).