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O economista Martins de Carvalho e o revisor oficial de contas Carlos Teixeira declararam hoje em tribunal que os 618 mil euros encaminhados para os administradores da FC Porto SAD foram ''distribuição de lucros ilegal'' e não ''gratificações''.
Em causa está uma ação movida pelo acionista da sociedade Alexandre Magalhães, tendo por base uma alegada ''distribuição indevida e ilegal'' de lucros entre os administradores Pinto da Costa, Adelino Caldeira, Fernando Gomes e Reinaldo Teles.
No Tribunal do Comércio de Gaia, na segunda sessão do julgamento, Martins de Carvalho, economista numa empresa de Alexandre Magalhães há 17 anos, e Carlos Teixeira, dono de uma sociedade que também trabalha com aquele acionista, sustentaram a tese apresentada pelo queixoso e referiram a existência de um ''impedimento legal'' para a distribuição daquele valor.
''Esse valor (618 mil euros, ou seja dois e meio por cento dos 4,7 milhões de proveitos na época 2003/2004) fariam uma descapitalização da sociedade no ano seguinte. Os estatutos defendem essa possibilidade, mas há claramente um impedimento legal'', disse Martins de Carvalho.
Também Carlos Teixeira considerou ''ilegal'' a medida de ''distribuição dos lucros'', no sentido de que os ''capitais próprios da sociedade estavam abaixo do capital social'' e, logo, ''contrariam a própria lei das sociedades comerciais''.
O presidente da SAD do FC Porto, Pinto da Costa, tinha declarado na primeira sessão do julgamento, a 18 de março, que os 618 mil euros distribuídos pelos elementos do Conselho de Administração eram ''gratificações e não distribuição de lucros”.
Pinto da Costa recebeu nessa época, por prémio da vitória na Liga dos Campeões e venda de jogadores, 247 mil euros, enquanto Adelino Caldeira, Fernando Gomes e Reinaldo Teles, restantes administradores, foram premiados em 123 mil cada.
Além desta questão, foram ainda debatidas as comissões da venda e compra de passes dos jogadores, com Martins de Carvalho a defender a necessidade das ditas comissões estarem em rubricas diferente do real valores dos direitos desportivos dos atletas, por uma ''necessidade de melhor informação'' e ''reflexo fidedigno do valor dos ativos''.
Na próxima sessão, marcada para 21 de abril, novamente no Tribunal do Comércio de Gaia, será ouvido, de novo, Carlos Teixeira (por impossibilidade temporal, hoje), o economista Ribeiro Azevedo e o presidente da comissão de vencimentos do FC Porto, Alípio Dias.
