Tribunal nega recurso a Robinho e faz avançar condenação por violação no Brasil

A decisão foi tomada por uma corte especial do STJ, que rejeitou por unanimidade um pedido da defesa do ex-jogador do Real Madrid, Manchester City e Milan para que todo o processo em que foi condenado a nove anos de prisão fosse traduzido para português.

Robinho, que se encontra no Brasil, embora sem passaporte e, por isso, impedido de sair do país, foi considerado culpado pela justiça italiana de ter participado numa violação coletiva contra uma jovem albanesa numa discoteca em Milão, em 2013.

A sentença é definitiva, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição dos seus cidadãos, por isso as autoridades do país europeu pediram a homologação da sentença para que ela possa ser executada no Brasil.

Uma decisão a favor de Robinho hoje poderia ter prolongado o caso por meses, mas os magistrados do STJ optaram por rejeitar o recurso da defesa, reativando o processo para a eventual homologação da sentença.

Desta forma, os advogados do ex-futebolista, que sempre negou as acusações, têm agora 15 dias para se pronunciarem sobre o cumprimento da pena no Brasil.

A análise do recurso para a tradução de todas as decisões judiciais para português arrastava-se desde abril na secção especial do STJ e resultou de um despacho do juiz de instrução do processo, Francisco Falcão.

Na sua decisão, o magistrado argumentou que não havia lugar a recurso porque Robinho esteve protegido pelos seus advogados durante todo o processo-crime em Itália, pelo que não haveria razão para especular sobre eventuais irregularidades no decurso do processo.

Essa tese foi hoje subscrita pelos restantes colegas da secção especial do STJ, um órgão composto por quinze juízes.

A violação ocorreu em 2013, quando Robinho jogava no AC Milan, numa discoteca da cidade italiana e envolveu um amigo seu, Ricardo Falco, que também foi condenado.

A sentença é definitiva, não existindo mais recursos.

Robinho, ex-internacional da seleção brasileira, sempre rejeitou as acusações e garantiu que as relações sexuais foram consensuais.