TAD rejeita recurso do Benfica contra sanção de comunicado sobre Veríssimo

“O Colégio Arbitral delibera, por maioria, no sentido da improcedência do pedido do Demandante (Benfica), absolvendo-se a Demandada (Federação Portuguesa de Futebol), e, em consequência, no sentido da manutenção do Acórdão proferido pela Demandada na ordem jurídica”, pode ler-se na decisão do TAD.

Na base da sua decisão, o TAD sustenta que o Benfica não tem razão quando se escuda na liberdade de expressão e na legalidade dos argumentos que apresentou, justificando a sua decisão nas alíneas n.º1 do artigo 77.º e n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol (RDFPF).

O n.º 1 do artigo 77.º prevê que um clube incorre numa multa, ao dirigir-se através de qualquer meio de expressão, formular juízo, praticar facto ou, ainda que sob a forma de suspeita, imputar facto ofensivo da honra, consideração ou dignidade da FPF, de árbitros, de dirigentes, ou outros.

Já a alínea n.º 1 do artigo 75.º prevê igualmente pena de multa em situação idêntica e com os mesmos intervenientes, caso essas declarações sejam efetuadas antes do jogo que o alegado infrator vai disputar, o que, de acordo com o TAD, sucedeu neste caso da Supertaça, em que o Benfica publicou na rede social X “quatro factos” sobre o árbitro e em que lamenta “erros célebres” antes do encontro.

Além da manutenção da multa de 1.836 euros, o Benfica terá ainda de pagar as custas do processo, fixadas pelo TAD em 4.150 euros, a que acresce o IVA à taxa legal.