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O Ministério Público (MP) confirmou hoje que poderá avançar com uma ação judicial contra a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a obrigar a alterar os estatutos e colocá-los em conformidade com o novo Regime Jurídico das federações desportivas.
“Confirma-se que o Senhor Procurador Coordenador da área cível da Comarca de Lisboa está a recolher elementos que lhe permitam intentar a necessária ação”, disse fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR), em resposta à questão colocada pela Agência Lusa na sequência da notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias (DN).
A mesma fonte sublinhou o dever do Ministério Público em “velar pelo cumprimento das Leis da República e pelos respeito pela legalidade democrática”, mas não esclareceu se a PGR solicitou à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto as cópias dos estatutos de todas as federações desportivas, conforme noticiou hoje o DN.
Apesar do caráter de urgência invocado pelo MP para avançar com a ação, a fonte da PGR não especificou qual o prazo em que aquela será interposta.
A ação em causa surge na sequência da Assembleia Geral da FPF de sábado, que rejeitou a aprovação dos novos estatutos ao não reunir os 75 por cento mais um dos votos dos sócios ordinários necessários para esse efeito, conforme determinam os regulamentos da FPF.
A não adequação dos estatutos da FPF ao novo Regime Jurídico das federações desportivas arrasta-se desde 31 dezembro de 2008 e forçou o secretário de Estado da Juventude e Desportos Laurentino Dias a suspender o estatuto de utilidade pública da FPF, sem prejuízo, porém, da actividade das seleções nacionais.
Apesar das consequências dessa suspensão, que se traduziu, designadamente, no corte de subsídios financeiros e dos contratos-programa, as associações distritais de futebol mantiveram-se irredutíveis.
Nem mesmo sob pressão da FIFA e da UEFA, ameaçando com sanções sobre os clubes portugueses que participam nas provas europeias e sobre as seleções nacionais, foi suficiente para forçar as associações distritais a aprovarem novos estatutos, adequando-os ao novo Regime Jurídico.
Apesar de discordarem de várias normas deste documento, uma percentagem significativa de associações alterou recentemente a sua posição, entendendo que os novos estatutos devem ser aprovados em defesa dos interesses do futebol português, mas não em número suficiente para perfazerem o número de votos necessários para aprovação daqueles em Assembleia Geral.
