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Os grupos parlamentares de CDS-PP e PCP aconselharam hoje “bom senso” e “compromisso” a Governo e associações distritais de futebol para adequar os estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.
“Acima de tudo, tem de haver bom senso e diálogo, coisas que têm faltado neste processo. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, tem de dialogar com as associações, em vez desta tentativa de imposição cega da Lei, continuando surdo e cego. Tem sido um processo um pouco impositivo e ditatorial”, disse à agência Lusa o deputado democrata-cristão, Artur Rego.
O parlamentar comunista Miguel Tiago também considerou que “se o Governo tivesse levado a cabo um processo de revisão do regime jurídico com envolvimento do movimento associativo, certamente teria chegado a uma posição de compromisso”.
“A situação é complexa e está a colocar em risco a componente do desenvolvimento desportivo, acima de tudo. O novo regime absolutiza a importância da componente profissional do desporto em detrimento do desenvolvimento desportivo e desporto de massas”, afirmou o deputado do PCP.
Artur Rego reconheceu “a relutância das associações em abandonar o poder que têm exercido de forma descontrolada ou quase sem controlo, no seio da FPF”, e que “a nova legislação tinha em vista repor alguma ordem” porque “há muitos outros atores que não tinham palavra, praticamente”.
“Agora, também não se pode retirar alguma da autonomia em certas áreas às associações porque são as principais responsáveis pelo quadro competitivo do futebol em Portugal. O CDS acompanha com apreensão o que se passa e deseja que tudo se resolva o mais rapidamente possível até porque não se pode deixar que as instâncias internacionais venham a intervir, sob o risco de prejudicar a imagem do País”, concluiu.
Miguel Tiago sublinhou que “a bola” está agora do lado da Justiça, sublinhando que se deve respeitar “a autonomia e independência do movimento associativo”.
“A questão está nos tribunais. No entanto, a situação comprova a razão do PCP e demonstra que a Lei consistiu numa imposição ao movimento associativo”, disse.
A não adequação dos estatutos arrasta-se desde 31 dezembro de 2008 e levou o secretário de Estado da Juventude e Desporto a suspender, em abril de 2010, o estatuto de utilidade pública da FPF, sem prejuízo, para já, da actividade das seleções nacionais.
