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FPF: Direcção mandata serviços jurídicos para evitar acção do M.P.

A direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mandatou os seus serviços jurídicos para “ultrapassar os vícios jurídicos” apontados pelo Ministério Público, para evitar uma “ação de nulidade dos artigos estatutários” que não estão conformes com a legislação.

FPF: Direcção mandata serviços jurídicos para evitar acção do M.P.
Futebol 365

Esta iniciativa da direção da FPF, revelada em comunicado, surge na sequência da notificação que lhe foi enviada quarta-feira pela Procuradoria Geral da República da Comarca de Lisboa, na qual esta concede um prazo de trinta dias para que o organismo presidido por Gilberto Madaíl proceda à adaptação dos estatutos da FPF ao Regime Jurídico das Federações Desportivas.

A FPF tenta evitar que o Ministério Público avance com uma ação em Tribunal pedindo a nulidade dos estatutos que não estejam em conformidade com a legislação.

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