FPF: Direção tenta evitar ação do MP por causa dos estatutos

O executivo liderado por Gilberto Madaíl tenta assim evitar que o MP avance com uma ação para Tribunal a solicitar a nulidade das normas dos estatutos da FPF que não estão em conformidade com o Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Esta diligência do MP, a concretizar-se, colocaria a FPF sob o risco do Tribunal decidir pela anulação de todas as normas dos estatutos que não obedecem à Lei em vigor, comprometendo o funcionamento da própria instituição.

Nesse contexto, o Estado teria a prerrogativa de retirar o estatuto de utilidade pública, por ora suspenso, à FPF, o que, a suceder, abriria a porta ao MP para pedir em Tribunal a extinção do organismo máximo que dirige o futebol português.

A reunião de hoje da direção federativa serviu para debater esta questão, cuja urgência foi determinada pela notificação - recebida esta quarta-feira pela FPF - por parte da Procuradoria Geral da República da Comarca de Lisboa (PGR), concedendo-lhe um prazo de 30 dias para adaptar os estatutos em vigor ao Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Na mesma notificação, a PGR dá conta à direção federativa da intenção em intentar uma ação de nulidade prevista no artigo 158º A do Código Civil, em virtude de os atuais estatutos da FPF “padecerem de vícios resultantes da violação de preceitos legais”.

A investigação levada a efeito pela PGR da Comarca de Lisboa que culminou com este ultimato à direção da FPF, foi conduzida por Júlio Pina Martins, coordenador daquela instituição.

No comunicado que fez sair na sequência de reunião de hoje, a direção federativa lembra que a não adequação dos estatutos à normas da UEFA e da FIFA poderá “pôr em causa os superiores interesses das diversas seleções nacionais e dos clubes que participam nas competições europeias e colocar em risco a própria instituição Federação Portuguesa de Futebol”.