FPF: Associações distritais vão discutir tomada de posição «muito grave»

“Nunca se viu tentar substituir uma Assembleia-Geral (AG) pelos serviços jurídicos”, disse o presidente da Associação de Futebol de Leiria e da Comissão Delegada das associações, em declarações à Agência Lusa, classificando esta ação de “muito grave”.

Analisar a “situação atual dos estatutos face aos últimos desenvolvimentos e decisões tomadas pela direção da FPF” é o primeiro ponto da ordem de trabalhos do plenário marcado para sábado, numa unidade hoteleira de Coimbra, às 10:30 horas.

“As questões estão interligadas. Vamos abordar a posição tomada pela direção da FPF, na última semana, que na opinião de alguns é grave e ocorre numa altura em que tem pouca legitimidade para o fazer, porque está em final do mandato que acabou em novembro, e porque nunca houve real interesse de resolver o impasse”, explicou Júlio Vieira.

O dirigente disse que, desde o chumbo do projeto de estatutos na AG extraordinária de 29 de janeiro - com 30 por cento de votos contra, quando era necessária uma maioria 75 por cento, mais um voto, para a sua aprovação -, “não houve qualquer alteração, nem esforço nenhum para reunir as partes, a não ser as ameaças que foram sendo deixadas através da comunicação social”, reconhecendo que, “se houvesse boa vontade e boa fé, o impasse já poderia estar resolvido”.

As associações distritais e regionais de Angra do Heroísmo, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Horta, Leiria, Porto e Viana do Castelo travaram a adequação dos estatutos por considerarem representar mais do que os 30 por cento de votos previstos no novo regime jurídico.

Júlio Vieira defendeu que a situação poderia ser ultrapassada se “a direção e as associações fossem ouvidas numa instância superior, como a UEFA ou a FIFA, ou em Portugal fosse conferida a constitucionalidade do diploma através de uma das entidades que o podem fazer, a Procuradoria-Geral da República, o Provedor de Justiça ou 20 deputados”, mas, na sua opinião, “há pessoas que não querem que a verdade chegue onde tem de chegar”.

Na terça-feira, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que o Governo não irá, para já, cancelar o estatuto de utilidade pública da FPF (atualmente suspenso), na expetativa de que a legalidade seja reposta em breve, salientando que “todos os sinais indicam que se está mais perto do cumprimento da Lei”.

Antes, a direção da FPF mandatou, com caráter de urgência, os seus serviços jurídicos para “ultrapassar os vícios jurídicos” apontados pelo Ministério Público (MP) aos artigos dos seus estatutos que não estão em conformidade com a Lei, incluindo o Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Em comunicado, a direção, que quer evitar uma ação judicial por parte do MP, lembrou que podem estar em causa a participação das seleções e dos clubes em competições internacionais, bem como a própria instituição.