E. Amadora: Tribunal determina venda em hasta pública

Em despacho de 08 de fevereiro, a que Agência Lusa teve acesso, a juíza Rute Lopes concluiu “que não se mostra aprovado o plano de insolvência” por não terem sido reunidos os votos de 2/3 exigidos por lei do valor total dos créditos reclamados pelos credores.

“Após o trânsito desta decisão, deverá iniciar-se a liquidação dos bens”, sublinhou a juíza, notando que o plano apresentado na assembleia de credores de 24 de fevereiro, que preconizava a criação de uma sociedade anónima (SAD) para o futebol com capital social de um milhão de euros, apenas recebeu votos de valor “inferior a 2/3” dos créditos.

Acrescenta Rute Lopes que “na votação foram emitidos votos correspondentes ao valor de 36.761.473 euros, sendo que 2/3 deste valor se refere a 24.507.648 euros e votaram favoravelmente créditos cujo valor ascende a 20.289.171 euros”.

Entre os credores que se pronunciaram favoravelmente e que foram confrontados com a inviabilização do plano por reduzida margem encontra-se a Segurança Social, que reclama mais de 2,5 milhões de euros.

O despacho menciona ainda que “votaram contra o plano” credores que representam “16.472.301 euros” da massa insolvente, entre os quais figura o Fisco, que detinha cerca de 34 por cento dos votos do universo dos credores, correspondendo a mais de 12,5 milhões de euros de créditos.

Na votação, realizada também através do voto por escrito, o que protelou o apuramento do resultado, “abstiveram-se de votar” credores que reclamam um montante de 55.239 euros.

O plano resultava de alterações introduzidas pelo administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, após propostas de um grupo de investidores liderado por Herculano Gonçalves, ex-deputado do CDS-PP na Assembleia da República.

De acordo com o documento, o Estrela da Amadora ficava a deter 40 por cento do capital social da SAD, enquanto os restantes 60 por cento pertenciam ao grupo de investidores.

Se fosse aprovado, o novo plano previa o início da atividade do Estrela da Amadora em dezembro de 2011 e o da SAD em julho de 2012.

O pedido de insolvência foi interposto pelo Estrela da Amadora, impedido de inscrever-se na Liga portuguesa de futebol na temporada de 2009/2010.

Alegou o clube impossibilidade de cumprir pontualmente com as suas obrigações, uma vez que não detinha meios próprios ou de crédito.

Por não cumprir os requisitos estabelecidos pela Federação Portuguesa de Futebol no processo de inscrição nas provas de seniores, o Estrela da Amadora, 10.º na II Divisão Nacional na época de 2009/10, apenas compete nesta época nos escalões jovens, pela primeira vez desde que foi fundado, em 1932.