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O jurista Alexandre Mestre considera que uma exposição à FIFA sobre o projeto de estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pode ser “útil”, mas não resolve o impasse perante o Estado português.
“Admito e até vejo como útil que a FIFA articule com a FPF no que diz respeito às imposições da FIFA face à federação. Agora, não irá a FIFA dizer à federação o que tem de fazer no que diz respeito a uma imposição que não vem da FIFA, mas do próprio Estado”, afirmou o jurista.
Alexandre Miguel Mestre, que presidiu ao tribunal arbitral que analisou recentemente a validade da marcação de um eleitoral da FPF, sublinhou que “todas as atitudes e opiniões que a FIFA possa ter, têm a ver com a sua relação com a FPF”.
“Se a FIFA entende que o seu membro está ou não a cumprir as suas obrigações perante o ente a que pertence, isso é algo que está a jusante da situação de conformidade dos estatutos com a lei portuguesa”, frisou o jurista, especialista em direito comunitário e desportivo.
Sem conhecer em concreto a posição da FIFA sobre o projeto de estatutos, decorrente do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), o jurista recorre ao “que vem nos despachos do secretário de Estado em que é suspendido parcialmente o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, em que é dado a entender que houve troca de correspondência entre a FPF e a FIFA.
“A FIFA estará ao corrente de todas estas tentativas sucessivas de alteração estatutária. Terá, certamente, a sua opinião e haverá alguma questão quanto à compatibilização dos estatutos da FPF quanto ao modelo ‘standard’ da FIFA, que é subsequente ao momento em que foi datado aos estatutos da FPF”, referiu.
Em resposta à reivindicação das associações distritais e regionais de futebol, de receber o aval de FIFA e UEFA sobre o novo RJFD, o presidente da federação, Gilberto Madaíl, já se disponibilizou para servir de interlocutor entre as associações e a FIFA e UEFA para resolver este impasse.
Uma proposta de adequação dos estatutos da FPF ao RJFD, decorrente da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, submetida pela Liga de clubes, foi chumbada na AG extraordinária da FPF, a 29 de janeiro, apesar dos 70,6 por cento de votos a favor, quando eram necessários 75,0 por cento, mais um.
