O Secretário de Estado da Juventude e Desporto mostrou-se hoje “satisfeito” com o reconhecimento da legalidade do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) por parte da FIFA e UEFA, mas rejeitou que esta seja uma vitória pessoal.
A FIFA e a UEFA esclareceram, em carta conjunta enviada segunda-feira à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que o Regime Jurídico das Federações Desportivas respeita as normas de ambos os organismos.
Na missiva subscrita pelos secretários-gerais da FIFA e da UEFA, respetivamente Jérôme Valcke e Gianni Infantino, sublinha-se que ''os estatutos da Federação Portuguesa de Portuguesa de Futebol em vigor não respeitam os requisitos da FIFA e da UEFA, em particular no que respeita ao procedimento eleitoral, ao passo que a versão dos estatutos da FPF aprovada pela FIFA está absolutamente na linha dos padrões da FIFA e da UEFA''.
Para Laurentino Dias, que falva na sessão de abertura do Seminário Futebol – Um espetáculo Seguro, em Oeiras, a carta enviada pelos dois organismos vem demonstrar que “não é só o Governo português que deseja que a lei seja executada e cumprida, mas também a FIFA e a UEFA”.
“Fico satisfeito por saber que o RJFD é entendido pela FIFA e UEFA como uma boa lei e que deve ser aplicada em Portugal.”, afirmou Laurentino, rejeitando que este esclarecimento seja uma vitória pessoal, tendo em conta que foi sempre o principal alvo das críticas das associações de futebol.
“Não há vitórias pessoais. Há leis, que o governo aprovou, que estão em vigor e que devem ser cumpridas”, disse.
Laurentino Dias defendeu-se ainda das críticas das associações e garantiu que o Governo nunca se intrometeu em quaisquer assuntos relacionados com o futebol, nem na “vida interna” dos organismos representantes da modalidade.
“O Governo não se intrometeu em nenhum dos assuntos que dizem respeito ao futebol, como a FPF, a Liga de Clubes, o Sindicato de Jogadores, a Associação de Treinadores e a Associação de Árbitros sabem e têm-no dito. Eles são os representantes de todo o futebol nacional. Nunca o governo teve a intenção de interferir na vida interna desses organismos. Isso é absolutamente claro”, referiu.
O Secretário de Estado deixou ainda o desejo de que não seja necessário esperar pelo mês de abril, altura em que termina o ano de suspensão de utilidade pública aplicado à FPF.
“A lei está em vigor. Em abril termina o ano de suspensão de utilidade pública desportiva e nessa altura faremos a avaliação do que tem sido a postura da FPF em matéria de cumprimento ou não da lei”, concluiu.
Em causa poderá então estar a medida mais extrema ao dispor do Estado, nomeadamente a retirada do Estado de Utilidade Pública à FPF, o que acarretaria a exclusão das seleções e clubes nacionais das competições internacionais.