FPF: Associação do Porto contra novos estatutos e não acredita em sanções

O dirigente associativo, um dos mais críticos do processo de alteração estatutária, acusa a direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de sonegar informação: “Recuso-me a aceitar, como jurista, que a UEFA e a FIFA estejam a apresentar informação sobre dados corretos”.

Para o advogado portuense, “seria impensável que uma tão flagrante violação, não só do Direito português, como do artigo 2º do código eleitoral da FIFA e UEFA, fosse subscrita pelos juristas dessas instituições”.

O citado artigo 2 refere que “não é permitida a interferência governamental de qualquer género no processo eleitoral ou no corpo eletivo (Assembleias-Gerais ou Congressos)”, razão pela qual Lourenço Pinto crê que os responsáveis da FIFA e UEFA “não estão conhecedores de todo o processo”. “Caso contrário a resposta deles não seria a que tem sido conhecida”, acrescentou.

“Assim, a mentira que prolifera seria desmascarada”, afirma o presidente da AFP, para quem “as cartas [da FIFA] que têm vindo a público não passam de ‘fait-divers’ para amedrontar e conduzir à aceitação de normas que violam a Lei e a Constituição”.

Para Lourenço Pinto, caso não sejam aprovados os novos estatutos na Assembleia-Geral da FPF, terá de haver posteriormente uma “harmonização” da Lei Portuguesa (RJFD) “com as diretivas da FIFA e UEFA''.

Referindo-se a Gilberto Madail, recordou o seu voto contra a proposta de Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), em 2008, no Conselho Nacional de Desporto: “Não votou a favor usando vários argumentos, nomeadamente a ingerência do Estado no processo eleitoral e na composição da Assembleia-Geral, o que os organismos internacionais impedem – tal como nós defendemos –, e também por violação do princípio constitucional de liberdade de associação”.

Para Lourenço Pinto, o líder federativo “deu uma cambalhota de todo o tamanho” e a seu tempo “se perceberá a razão desta intromissão do Estado''.

''Madail anda de braço dado com o secretário de Estado [do Desporto], mas tudo virá ao de cima se acontecer a ilegal alteração ou adaptação estatutária. Ver-se-á então quem será o futuro presidente da Federação e os acólitos que o acompanharão, sendo que alguns até lhe serão impostos por acordos que resultem na aprovação dos novos estatutos”, sustentou Lourenço Pinto.

O estatuto de Utilidade Pública Desportiva da Federação encontra-se suspenso pela falta de adequação estatutária ao RJFD, após o 'chumbo', na AG extraordinária de 29 de janeiro, da proposta de revisão, que recebeu 70,6 por cento de votos a favor, contra 29,4 (a maioria das associações distritais).

Se a proposta não for aprovada, a 19 de março, por uma maioria qualificada (75 por cento e mais um voto), a FIFA poderá aplicar sanções através do Comité de Emergência, o que implicaria a exclusão das seleções e clubes portugueses das competições internacionais.