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A Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) volta hoje a reunir-se extraordinariamente para discutir os três pontos do projeto de adaptação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) chumbados na especialidade.
Desde as suspensões da última reunião magna, a 19 de março e 02 de abril, a direção da FPF promoveu reuniões com os sócios ordinários que resultaram na elaboração de um documento, a entregar ao próximo Governo, com as suas inquietações sobre os novos estatutos e deve ser subscrito pela maioria dos associados.
Caso a AG aprove os pontos “suspensos” dos estatutos, sobre o recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal, acerca da composição da AG e a definição e direitos de votação dos delegados na AG, e o regulamento eleitoral, este documento funcionará como “declaração de voto”
Esta reunião decorre também depois de o Ministério Público (MP) ter interposto uma ação para que a FPF adeque os seus estatutos ao RJFD, na qual, se a sentença for favorável ao MP, “serão declaradas nulas as cláusulas contrárias ao disposto na Lei, passando a Lei a regular supletivamente todas as matérias constantes das cláusulas nulas”.
Além disso, o Governo renovou recentemente a suspensão parcial da Utilidade Pública Desportiva, cujo prazo inicial de um ano terminava a 12 de abril, e dos contratos-programa, mantendo a interrupção nos apoios “no âmbito do alto rendimento ou das seleções nacionais”, decretada a 20 de janeiro.
