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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aplicou ao Sporting SAD uma coima única de 25 mil euros em processo de contra ordenação relacionado com irregularidades de informação quanto às contratações dos treinadores Paulo Sérgio e Domingos Paciência.
Em comunicado hoje divulgado, a CMVM identifica cinco situações de ''contra ordenação muito grave'', quatro no processo de contratação de Domingos Paciência e uma no de Paulo Sérgio, cada qual punível com coima entre 25 mil e 5 milhões de euros, mas opta pela aplicação de ''uma coima única'' de 25 mil euros.
A primeira situação remonta a 14 e 16 de abril de 2010, quando foram formalizados os acordos com Paulo Sérgio e a sua equipa técnica. A notícia veio a público na comunicação social dia 19 e somente no dia seguinte é que o Sporting comunicou à CMVM os acordos.
''Somente às 8:56h do dia 20 de abril de 2010 – quase 1 hora depois do início da sessão de bolsa desse dia e 10 horas depois de ter saído a primeira notícia a revelar a transferência da equipa técnica liderada pelo treinador Paulo Sérgio, do Vitória para a Sporting SAD – é que esta publicou um comunicado no sistema de difusão de informação'', explica a CMVM.
Nesse quadro, concluiu a CMVM que houve ''violação do dever de divulgação imediata de informação privilegiada'' - uma situação que se repetiria passados 13 meses, com o acordo com Domingos Paciência. A CMVM considera que as negociações entre o Sporting e Domingos começaram ''pelo menos em 10 de maio de 2011'', mas que não houve comunicação até 23 maio.
A CMVM identifica ainda três situações em que não se cumpriu o ''dever de veracidade da informação, respeitante ao emitente, prestada à CMVM e ao público'', todas em maio deste ano e relativas à mudança de Domingos Paciência de Braga para Alvalade.
Primeiro, a 11 de maio, a Sporting SAD ''divulgou informação não verdadeira através do sistema de difusão de informação, ao afirmar que não se encontrava em negociações para a contratação de treinador e que o processo de contratação de uma nova equipa técnica nunca teria início antes do final da época desportiva 2010/2011''.
A 19 de maio a Sporting SAD reiterou que aquela informação ''se mantinha atual'', e a 20 de maio, em resposta a um pedido de esclarecimentos da CMVM, ''prestou ''informação não verdadeira, ao afirmar que nenhum mandatário, dirigente, funcionário [trabalhador] ou representante seu tinha entrado em contacto com Domingos Paciência, desde a campanha eleitoral até àquela data''.
