Não é momento oportuno para mudanças no regime jurídico, Alexandre Mestre

Após uma reunião com a Comissão Delegada das associações distritais e regionais de futebol, Alexandre Mestre reiterou que há “questões que devem mudar no RJFD”, como defendeu mesmo antes de ser secretário de Estado, mas alerta que não é este o momento para o fazer.

“As federações devem ter a máxima estabilidade, a maior parte delas estão concentradas na preparação para os Jogos Olímpicos Londres2012, não faz sentido um novo processo legislativo. Há questões a mudar, já o disse e sou coerente. Quando se revelar adequado desportivamente, interviremos”, sublinhou.

Para Alexandre Mestre, o programa do governo “é claro” nomeadamente no que diz respeito a alterações legislativas, pois caso sejam necessárias fazer será “pontualmente e após a maturação da legislação existente”.

“Temos presente que, quando se aprova uma lei, há destinatários para essa lei. Neste caso concreto, as federações desportivas tiveram todo um processo para adotar os seus estatutos, regulamentos eleitorais, um processo moroso que levou até à intervenção do Estado. Agora é que há um momento em que podem respirar”, reiterou o governante.

Também o presidente da comissão delegada das associações distritais e regionais de futebol, Júlio Vieira, considerou não ser o “momento oportuno” para alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).

“Compreendemos que a lei acabou de ser alterada, há um processo eleitoral para a federação de futebol em curso. Quando for possível analisar o RJFD e alterá-lo iremos alertar o secretário de Estado”, afirmou Júlio Vieira no final da reunião, recordando que as associações distritais não eram recebidas pelo secretário de Estado do Desporto “há alguns anos”.

Júlio Vieira reiterou que existem três preocupações centrais que preocupam as associações, nomeadamente no que diz respeito à representatividade, ao dirimir dos eventuais conflitos que possam vir a surgir entre futebol profissional e não profissional e o método de Hondt.

“Esperemos que estas três preocupações com o tempo possam vir a ser abordadas, quando politica e desportivamente houver condições, pois percebemos que não é este o momento”, sublinhou Júlio Vieira, presidente da associação de Leiria, que se fez acompanhar por representantes das associações de Lisboa, Coimbra, Santarém, Porto, Madeira e Évora.

Dos assuntos tratados durante a reunião com o responsável do governo, Júlio Vieira destacou ainda a “boa notícia” de que uma parte da tranche dos pagamentos em atraso respeitantes às deslocações às ilhas ir ser disponibilizada em breve.

A questão do policiamento dos jogos de futebol e os contratos programa dos diretores técnicos distritais foram outras das matérias em análise durante o encontro de mais de hora e meia realizado na secretaria de Estado do Desporto e da Juventude.