Bwin denuncia falta de «abertura política» para regulamentar apostas

Fonte da Bwin, grupo registado em Gibraltar e com sede atual em Londres, disse à agência Lusa que “têm sido várias as abordagens” da empresa, a operar em Portugal desde 2005, mas que a vontade “de contribuir para a construção de um contexto jurídico tem sido nula”.

“Há uma vontade de credibilizar o setor e até aumentar a confiança nos investidores. Mas o que se verifica é que não há regulamentação, como existe em França e Itália. Em Espanha, nas próximas semanas, serão atribuídas as licenças”, notou a mesma fonte.

A Bwin acentuou que “não tem tido interlocutor em Portugal” e sublinhou a necessidade de definir “regras claras para todos”, contribuindo para “a proteção do consumidor e das empresas” num negócio que, como foi referido no ciclo de conferências da Liga de clubes no ano passado, gera anualmente 700 milhões de euros.

Salientando que a lei portuguesa de jogos de sorte ou azar não enquadra os operadores privados para além dos casinos, a Bwin realçou que a fiscalidade é outra das questões porque se tem pugnado, referindo que, a par de outras empresas em atividade em Portugal, “todas querem pagar impostos”.

Sobre o processo interposto no Tribunal Cível do Porto pela Santa Casa da Misericórdia e pela Associação Portuguesa de Casinos, a fonte da Bwin admitiu que está em risco o seu patrocínio à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e o de outras empresas de apostas no futebol português.

No acórdão de 28 de setembro, o tribunal decidiu-se pela retirada de toda a atividade de marketing da Bwin em Portugal por julgar ser ilegal, mas os réus, a Bwin e a Liga, requereram o efeito suspensivo, quando os autores da queixa judicial pediram a aplicação imediata da sentença.

A Bwin é a principal patrocinadora da Taça da Liga - na época passada, distribuíram-se 3,8 milhões de euros aos clubes - e a fonte da empresa alertou para a possibilidade de se fazer jurisprudência, uma vez que existem mais processos instaurados a outras empresas de apostas.

A Bwin vai entregar no tribunal um requerimento em que se contesta o pedido da Associação Portuguesa de Casinos e da Santa Casa, mas um cenário de confirmação da decisão de 28 de setembro “será muito má”.

“A decisão afetará direta e indiretamente os clubes”, explicou a fonte da Bwin, sem contudo confirmar que o montante que o futebol português perde é superior a 20 milhões de euros.

Por isso, a Bwin admite avançar com uma queixa contra o Estado português caso o tribunal indefira o requerimento da empresa, que tem também investimentos em publicidade estática nos estádios portugueses.