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A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considerou hoje que seria “injusta para o concelho e para a sua população” a compra do Estádio do Mar pela Câmara de Matosinhos, chumbada pelo Tribunal de Contas.
“O PCP, em Assembleia Municipal, votou contra esta compra, sobretudo em tempos de crise, criticando desde logo a pouca clareza com que tudo decorreu, daí não nos surpreender esta decisão do Tribunal de Contas”, refere o partido, em comunicado.
Os comunistas realçam que “desde o inicio” se manifestaram contra esta compra, por a considerarem “injusta para o concelho e para a sua população no momento em que enfrentam vários problemas, nomeadamente com uma taxa de desemprego superior à média nacional e agravada pelo pacto de agressão da Troika assinada pelo PS/PSD/CDS-PP”.
O PCP sugere ao presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto (PS), que “reflita relativamente ao investimento dos cerca de seis milhões de euros que estão disponíveis para a compra do Estádio do Leixões”, depois de ter dito que “não tinha dinheiro” para executar as 73 propostas que os comunistas apresentaram na discussão do Plano e Orçamento para 2012.
O Tribunal de Contas (TC) anunciou na sexta-feira a recusa do visto ao contrato de compra do Estádio do Mar pela Câmara de Matosinhos ao Leixões Sport Club.
Em acórdão datado de 28 de novembro, e publicado na sexta-feira no seu site, a 1.ª Secção do TC refere que “não se encontram reunidos os pressupostos para a realização de escritura pública”, uma vez que “o Leixões Sport Club, proprietário do imóvel, tem dívidas à Fazenda Nacional, não havendo ainda qualquer processo ultimado sobre a regularização das dívidas”.
Fonte do TC disse à agência Lusa que ainda não há decisão sobre o pedido de visto para a compra do estádio do Leça, também pela Câmara de Matosinhos, que se encontra “devolvido para pedido de informações” à autarquia.
Em comunicado difundido na sexta-feira, a Câmara de Matosinhos anunciou que vai recorrer para o plenário do Tribunal de Contas, de quem espera que “saiba suprir as deficiências da decisão em causa”, que “fere” os princípios de igualdade, boa gestão financeira e autonomia local.
A intenção de compra dos estádios do Leixões e do Leça, penhorados por dívidas fiscais, foi anunciada em novembro de 2010 por Guilherme Pinto e contestada pelo líder da oposição, o ex-presidente da autarquia Narciso Miranda, que a classificou como “imoral e chocante”.
