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A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga de clubes foram hoje citadas pelas Finanças para pagarem solidariamente 13 milhões de euros relativos a uma segunda execução do Totonegócio, cuja notificação datava de maio de 2011.
A revelação foi feita à agência Lusa por uma fonte próxima do processo, segundo a qual a citação tem erros e ocorre numa altura em que as Finanças ainda não responderam ao pedido de esclarecimento que a FPF tinha feito, em 02 de junho, relativo à notificação de maio.
A mesma fonte sublinhou que, ao abrigo do artigo 37.º do Código de Procedimento e Processo Tributário, este pedido é de resposta obrigatória e tem efeitos suspensivos sobre a execução a que respeita.
Os erros apontados à citação residem no facto de, segundo a fonte, “a maior parte dos valores de cada clube já não serem os mesmos da primeira notificação”, há sete meses.
Em janeiro de 1997, a FPF e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), enquanto gestoras de negócios dos clubes de futebol, solicitaram a adesão ao chamado Plano Mateus, que o Governo tinha criado para recuperar dívidas fiscais, quer de empresas, quer de cidadãos.
Para pagarem as dívidas fiscais anteriores a 1996, os clubes abdicaram dos 50 por cento das receitas do Totobola a que tinha direito, que reverteram para o Estado sob a forma de dação em pagamento.
Esta primeira fase decorreu entre 1998 e finais de 2005, enquanto na segunda fase, que terminou em 2010, a dação em pagamento foi de 0,48 por cento da totalidade dos jogos sociais.
Há cerca de meio ano, responsáveis da FPF e da Liga enfatizaram que o futebol não foi beneficiado nem prejudicado relativamente aos outros contribuintes e que os clubes cumpriram o que estava acordado com o Estado.
Da dívida inicial de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21 milhões, através da cativação das receitas do Totobola e dos jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões – destes, houve uma execução de 20 milhões em 2005, que ainda está por resolver nos tribunais, e outra de 13 milhões em maio de 2011.
Frisando que “o futebol não pretende um regime de exceção”, os dirigentes da modalidade acusam o Estado de ser responsável pelo diferencial de 33 milhões, com o argumento de que foi este quem calculou as receitas para a dação em pagamento e não cumpriu as cláusulas de promoção do Totobola constantes do contrato.
Nos últimos tempos tem sido referida a hipótese de, para saldarem a dívida, os clubes continuarem a abdicar das receitas dos Jogos Sociais por mais algum tempo e do valor a que tiverem direito das apostas desportivas on-line, quando estas estiverem regulamentadas.
