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O processo de extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal deverá hoje ser decidido no tribunal de primeira instância em Londres, mas o caso poderá arrastar-se mais alguns meses se for apresentado recurso.
O processo teve início no tribunal de magistrados de Westminster, em dezembro, e contou com os testemunhos do ex-presidente do Benfica e da advogada Luísa Cruz, ambos no sentido de que o regresso à prisão seria injusto já que o ex-presidente do Benfica terá direito a liberdade condicional.
Na opinião da defensora de Azevedo em Portugal, «todos os requisitos estão preenchidos», para ser concedida liberdade condicional, nomeadamente uma vida e apoio familiar, integração social e o facto de não ter cometido crimes depois do fim dos processos nos tribunais.
Outro advogado de defesa, Alan Jones, sugeriu ainda que poderia estar em causa um desrespeito dos direitos humanos, caso o seu cliente fosse forçado a voltar à prisão, mas tal foi refutado por Ben Lloyd, procurador britânico em representação da justiça portuguesa.
«A meu ver, não existem circunstâncias opressivas no regresso a Portugal», afirmou o procurador.
Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer para o Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.
O pedido de extradição baseia-se num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC).
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
Vale e Azevedo ainda recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efetiva, mas não foi dado provimento.
O processo de extradição voltou ao mesmo tribunal onde o primeiro mandado de detenção europeu foi deferido 27 de novembro de 2008.
Na altura, Azevedo recorreu para o tribunal de alta instância, mas sucessivos adiamentos não tiveram resultado porque o processo foi anulado devido à emissão de um novo mandado de detenção europeu.
