Totonegócio: Miguel Relvas adverte que os clubes «não estão acima da lei»

Miguel Relvas rejeitou que a administração fiscal tenha feito um ultimato à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e admitiu a necessidade de se “encontrar uma solução”, mas observou que existem “contratos que não foram cumpridos”.

“O caminho a seguir é o de cumprir a lei. Ninguém está acima da lei. Quando as empresas e as pessoas singulares não cumprem com a administração fiscal também tem que se assumir o que está na lei”, assinalou Miguel Relvas em Oeiras, após um encontro com a seleção portuguesa de futsal, que vai disputar o Campeonato da Europa de 2012, na Croácia.

O presidente da FPF, Fernando Gomes, que também esteve presente, sustentou que o Estado tem responsabilidade no incumprimento do acordo, pois “comprometeu-se em dinamizar o Totobola” e não o fez, lamentando que o futebol não tenha sido “tido nem achado para a dinamização do Totobola”.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares advertiu que os tempos são de austeridade e que “os clubes de futebol têm que acompanhar a realidade do país”, lembrando que “grande parte, senão a totalidade, são Sociedades Anónimas Desportivas”.

“Nunca seria aceitável, mas seria ainda menos no momento que o país atravessa, que os clubes de futebol beneficiassem de um regime de exceção”, considerou o governante, apesar de reconhecer que quando foi acordado o Totonegócio já “era visível que dificilmente seria cumprível com base nas receitas do Totobola, cuja queda se acentuou depois do aparecimento do Totoloto”.

Fernando Gomes defendeu que os clubes “cumpriram escrupulosamente o acordo, deixando de receber todas as verbas a que tinham direito do Totobola e depois do Euromilhões”, e pediu que seja encontrada “uma plataforma, dentro do quadro legal, para estabelecer um prazo de regularização da dívida”.

“O futebol não quer estar acima da lei, quer cumprir integralmente as suas obrigações. Os clubes de futebol pagam mais de 100 milhões de euros ao Fisco anualmente, em IVA e IRS”, lembrou Fernando Gomes, assinalando que “até hoje os clubes e SAD têm feito prova de ter a situação fiscal regularizada” para efeitos de inscrição nas provas profissionais.

Os 32 clubes da Liga e Liga de Honra vão debater na sexta-feira, na sede da Liga de clubes, a questão das dívidas do Totonegócio, numa reunião com o presidente do organismo, Mário Figueiredo, para debater a dívida de 13 milhões de euros agora reclamada pelas Finanças.