Liga pondera queixa contra Estado por causa das apostas online

Segundo o dirigente, a LPFP pretende defender-se, com essa eventual decisão, do risco de condenação, em tribunal, ao pagamento de uma indemnização de 27 milhões de euros à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por causa do patrocínio celebrado com a Bwin, empresa de apostas desportivas online.

“Herdei dossiês pesadíssimos, quando fui eleito, que somam 60 milhões de euros que estão a ser exigidos aos clubes”, começou por dizer Mário Figueiredo, no encontro que hoje manteve com a Imprensa.

Segundo o dirigente, “a anterior Direção da Liga não fez nada” quanto ao processo judicial levantado pela Santa Casa, tendo entregue a defesa à empresa de apostas, “conforme estava previsto” no contrato com a Bwin, que patrocinou a Taça da Liga.

Mário Figueiredo, que hoje será ouvido, em Lisboa, na comissão do Governo criada para regulamentar os jogos online, anunciou ter procurado assistência judicial “junto dos maiores especialistas europeus na matéria”, afirmando estar agora na posse de argumentos poderosos de defesa.

Segundo o presidente da Liga, o Estado “deveria ter notificado as instâncias europeias da lei aprovada em 2003”, que contraria as normas europeias da concorrência.

“Essa é a razão que nos leva a ponderar apresentar a queixa contra o Estado”, sublinha o dirigente, “na defesa intransigente dos direitos do clubes”.

Mário Figueiredo contabiliza outros processos estão em curso com o “patrocínio” da LPFC, que envolvem cerca de 32 milhões de euros de dívidas dos clubes ao Estado: “Aconselhámos os nossos associados a apresentar providências cautelares contra a Fazenda pública”.

“O futebol não quer tratamento de exceção”, frisou o dirigente, alegando: “Só não queremos é ser discriminados negativamente”.

E deu um exemplo dessa discriminação: “O Rock in Rio, cujos lucros não ficam em Portugal, tem o IVA a 13 por cento, enquanto o futebol paga 23 por cento das receitas de bilheteira”.

E recordou: “Os clubes portugueses são, também, empresas exportadoras. São, no seu conjunto, o quinto maior exportador de jogadores do Mundo”.