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O Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu suspender a deliberação da Assembleia-Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) relativa ao alargamento do campeonato principal de 16 para 18 clubes.
De acordo com uma decisão a que a agência Lusa teve acesso, o CJ admitiu um recurso interposto pelo FC Porto e atribuiu-lhe “efeito suspensivo”, conforme era solicitado pelo clube “azul e branco”.
Na base da decisão do órgão da FPF está o ponto 2 do artigo 36.º do Regulamento do Conselho de Justiça, no qual se enumeram os casos em que os recursos para o CJ têm efeito suspensivo.
Isto sucede, nomeadamente, “quando da decisão do recurso fique dependente a qualificação para uma prova de competência ou a manutenção em prova que se encontra a disputar”, como se lê na alínea b do n.º 2 do artigo 36.º.
No recurso apresentado, o FC Porto suscita também uma questão prévia, requerendo que seja declarada a invalidade de “todas as deliberações tomadas pelo órgão recorrido na Assembleia Geral” de 03 de maio de 2012 “sobre a forma de execução da deliberação de alargamento (com efeitos suspensos)”.
Neste caso, o CJ considera, de acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso, que “as questões relativas à invalidade do ato impugnado têm a ver com o mérito do recurso, pelo que não podem ser apreciadas como questões prévias, só o podendo ser na decisão final”.
Desta forma, a deliberação do alargamento da Liga principal de futebol em 2012/2013 de 16 para 18 clubes fica suspensa até decisão final do CJ sobre o recurso do FC Porto, o que inviabiliza, até lá, a realização de uma “liguilha”.
Para que a prova tivesse mais dois clubes, a AG da Liga de 03 de maio deliberou a criação de uma “liguilha”, com o 15.º e o 16º da Liga e o terceiro e o quarto da Liga de Honra.
O alargamento da Liga terá sempre de ser ratificado pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que não se pronunciará enquanto o CJ não tomar uma decisão sobre o pedido de impugnação feito pelo FC Porto.
A Direção da FPF já tinha rejeitado uma primeira proposta aprovada pela AG da Liga que previa o alargamento sem descidas de divisão e que também foi alvo de pedidos de impugnação por parte de alguns clubes.
