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A diretora executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional diz que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação (FPF) “não tem competência para apreciar deliberações” da AG do organismo que rege os campeonatos profissionais.
“Se o fizer estará a usurpar competências judiciais. Se vier a conceder provimento aos recursos, estará a proferir uma decisão ilegal”, considerou hoje Andreia Couto, em declarações à agência Lusa.
O CJ da FPF está a analisar um recurso do FC Porto sobre a decisão da AG da Liga em alargar o campeonato principal, já na próxima temporada, para 18 clubes, com liguilha.
Pelo facto do CJ ter atribuído efeito suspensivo a este recurso, o alargamento fica pendente da decisão deste órgão sobre o pedido de impugnação feito pelo FC Porto à deliberação da AG da Liga.
Para Andreia Couto, este órgão da FPF poderá provocar “graves danos graves danos patrimoniais aos clubes, porque ficam privados, nomeadamente, de elevados montantes monetários referentes a direitos de transmissão televisiva, bilheteira, etc”.
“Se um tal cenário se verificar, os clubes irão intentar ações indemnizatórias, não apenas contra a FPF, como pessoalmente contra os membros do Conselho de Justiça”, garantiu a diretora executiva.
A mesma responsável recordou que os poderes da FPF “são de natureza pública”, pelo que lhe é “aplicável a Lei da Responsabilidade Extracontratual do Estado, que prevê um regime muito rigoroso de responsabilização de quem exerce funções públicas pelas ilegalidades que venham a cometer”.
