Luís Duque responsabiliza João Pinto por fraude fiscal

Na inquirição na sexta audiência do julgamento na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, Luís Duque referiu que ''não há contratos líquidos'' e que negociou com João Pinto e o empresário José Veiga o prémio de assinatura, no valor de quatro milhões de euros, ''com valores ilíquidos''.

''Não assino contratos líquidos. Cada um que pague os seus impostos'', disse, deixando expressa a dúvida de que João Vieira Pinto ''estava convencido de que era ilíquido'' o prémio de assinatura, transformado em direitos desportivos.

Duque, atual presidente da Sporting SAD, salientou que o processo de contratação ''foi linear'' e confessou estar ''desapontado'' com João Pinto, por ter declarado na investigação ''há cinco ou seis anos que desconhecia o contrato de prémio de assinatura e que recebeu dinheiro''.

''Mais tarde, ele invocou o seu silêncio, mas eu fui enxovalhado publicamente. Isso foi o que me magoou mais'', notou Luís Duque.

Numa sessão em que João Pinto e José Veiga estiveram ausentes, autorizados pelo coletivo de juízes, Luís Duque sublinhou que, após ter tudo acertado com o futebolista e com José Veiga, foi confrontado com o facto de os direitos desportivos do jogador pertencerem a uma empresa.

''O contrato de trabalho, assinado por mim e por Miguel Ribeiro Teles [na altura, também administrador da SAD], e enviado para João Pinto, que, mais tarde, disse que direitos eram detidos pela empresa Goodstone'', recordou.

Luís Duque recordou que ''o contrato de trabalho já estava assinado'', que João Pinto ''já era jogador do Sporting'' e que a SAD ''se rodeou das devidas cautelas'' no que se refere à operação com a empresa representada por José Veiga, sediada no Reino Unido, razão por que não houve lugar a tributação.

O dirigente do Sporting negou que a SAD tivesse arquitetado algum esquema para que João Vieira Pinto não pagasse impostos e observou que um aditamento exibido e apenas assinado pelo jogador em 2005, para reclamar valores em dívida, ''devia ter sido destruído de boa fé''.

''Esse aditamento não tem qualquer assinatura do Sporting'', garantiu Luís Duque, que, juntamente com os outros três arguidos, está acusado também de branqueamento de capitais.

Soares Franco, cooptado para presidente do Sporting em finais de 2006, esteve também em tribunal como testemunha e afirmou ter sabido do assunto apenas na altura em que já tinha sido instaurado processo-crime.

Também Carla Baía, mulher de João Pinto na altura dos factos, depôs em tribunal na manhã de hoje, afirmando que desconhecia valores e ''se havia prémio de assinatura''.

Carla Baía disse igualmente que desconhecia ''a existência de conta no banco Dexia, no Luxemburgo'', em nome de João Pinto, para a qual foram depositados valores alegadamente provenientes do prémio de assinatura.

O julgamento deste processo, em que o Ministério Público entende que o Estado deve ser ressarcido em cerca de 700 mil euros em imposto, prossegue na tarde de hoje, com a audição das testemunhas Dias da Cunha, antigo presidente do Sporting, Paulo Andrade, ex-administrador da SAD, e os ex-futebolistas Oceano e Dimas.