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O Conselho de Presidentes (CP) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) nomeou hoje Cláudia Santos para presidir à Comissão de Instrução e Inquéritos, que funcionará como uma espécie de “procuradoria” do organismo junto do Conselho de Disciplina federativo.
O nome da especialista em Direito do Desporto foi escolhido pela unanimidade dos 18 emblemas representados no CP (de um total de 32), reunião onde não estiveram, entre outros, FC Porto e Sporting de Braga.
Segundo o presidente da LPFP, Mário Figueiredo, a nova comissão não tem poderes para julgar os processos que poderá abrir, nem as acusações que possa formular, pois esse ato permanecerá nas competências da secção profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
A Comissão de Instrução e Inquéritos (CII) é criada ao abrigo do mais recente Regulamento Disciplinar das competições profissionais e pretende ser “um órgão de promoção e iniciativa disciplinar”, conforme o seu artigo 207.º.
A CII funcionará no seio da LPFP, de forma independente e autónoma, com competências para instaurar processos disciplinares ou de inquérito, dirigir os mesmos, deduzir arquivamento ou acusações e, neste último caso, sustentá-las perante o órgão decisório disciplinar, isto é, o CD da FPF.
Segundo Mário Figueiredo, este órgão “não impede” as mesmas competências e procedimentos do CD.
Cláudia Santos é licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A comissão é composta pela presidente (mandato de três anos) e por vogais (dois anos), que serão nomeados nos próximos dias, ''entre juristas com demonstrada experiência profissional recrutados pela Liga'', após parecer da presidente, nos termos do n.º3 do art.º 209ª do Regulamento Disciplinar, refere a LPFP, em comunicado.
