Governo decide esta quinta-feira a privatização da ANA

O secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, garantiu na passada sexta-feira que todos os concorrentes à privatização da ANA apresentaram propostas ''em linha com o entendimento do Governo''. No Parlamento, o governante avançou que o futuro dono da ANA terá obrigações de investimento para aumentar a capacidade aeroportuária e manter a qualidade dos aeroportos.

Em cima da mesa, está a proposta da francesa Vinci, accionista da Lusoponte, concessionária das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril até 2030, que terá apresentado a proposta mais alta à compra da ANA. Com presença em mais de 100 países, através de concessões rodoviárias, ferroviárias e gestão de parques de estacionamento, o grupo gere nove aeroportos em França e três no sudeste asiático.

Os alemães da Fraport, empresa gestora de 13 aeroportos entre os quais o de Frankfurt, partiram para este negócio com o fundo australiano IFM, sendo dos quatro consórcios o que conta com um maior número de passageiros.

A terceira proposta resulta da união de candidatos que ficaram pelo caminho na primeira fase do processo de privatização da ANA – a brasileira CCR e o fundo Global Infrastructure Partners – à suíça Flughafen Zurich, que gere o aeroporto de Zurique.

A EAMA, é liderado pela Corporación América e integra a Sonae Sierra, Auto Sueco, Empark e Engevix, tem a gestão de 50 aeroportos em sete países sobretudo na América Latina, dos quais 36 se encontram no país de origem, a Argentina.

Trabalhadores contra privatização
Os trabalhadores da ANA já exigiram o fim do processo de privatização da gestora aeroportuária, à semelhança do que o Governo decidiu há uma semana para a TAP.

O comprador da ANA tem que pagar uma prestação de 100 milhões de euros no momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda da concessionária dos aeroportos portugueses, de acordo com um despacho das Finanças.

O Estado já encaixou 800 milhões de euros com a assinatura do contrato que transferiu a concessão de serviço público aeroportuário para a ANA, no passado dia 14, data limite para a entrega das propostas finais.

O contrato de concessão, com um prazo de 50 anos, abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.

A concessão compreende a realização das actividades comerciais que possam ser desenvolvidas nos aeroportos ou noutras áreas afectas à concessão, o direito exclusivo (por um período limitado) da concessionária apresentar ao concedente uma proposta de concepção, construção, financiamento e/ou exploração e gestão do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e a prestação de actividades de concepção, de projecto, de construção, de reforço, de reconstrução, de extensão, de desactivação e de encerramento de aeroportos.

Já se sabia que a privatização da ANA seria precedida pela venda da concessão do serviço aeroportuário, um mecanismo com que o Governo pretende cumprir a meta do défice de 5% do PIB. A forma como o Governo pretende registar a receita resultante da concessão está ainda sob avaliação do Eurostat (gabinete estatístico da Comissão Europeia), que tem dúvidas quanto à sua validade.