APAF saúda iniciativa do Ministro da Administração Interna

“Este é um primeiro passo para que o decreto-lei seja alterado e o policiamento passe a ser obrigatório. Neste momento, segundo o senhor ministro informou, será nas competições profissionais, mas queremos ver isso alargado às competições amadoras, que são as que mais nos preocupam e mais problemas têm tido em termos de arbitragem”, afirmou José Fontelas Gomes, em declarações à agência Lusa.

Na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que vai propor a alteração da legislação relativa ao policiamento nos eventos desportivos, tornando obrigatória a requisição da força policial nas competições profissionais.

“Esta medida do senhor ministro vem ao encontro de uma carta que nós escrevemos na passada sexta-feira, na qual defendíamos isso, não apenas nas competições profissionais mas em todas em que estejam envolvidas equipas de arbitragem. Escrevemos também à federação e à Liga, sabendo que as instâncias que organizam as competições podem obrigar a que haja policiamento apesar do decreto-lei. É isso que defendemos e que esta medida se alargue, chegando aos campeonatos amadores”, referiu José Fontelas Gomes.

O presidente da APAF disse ver esta mudança legislativa “com muito bons olhos”, uma vez que segue os alertas feitos pela instituição, junto do próprio MAI, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), e através desta às associações distritais e regionais.

No último domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, o árbitro Hugo Pacheco suspendeu o encontro entre as equipas B do Vitória de Guimarães e do Sporting de Braga, da 29.ª jornada da II Liga, após confrontos entre os adeptos, com o Conselho de Disciplina (CD) da FPF a punir os vimaranenses com dois jogos à porta fechada.

“Independentemente dos clubes envolvidos, a partir do momento em que o árbitro não tenha reunidas as condições de segurança, dará o jogo por terminado. Foi o que aconteceu com o Hugo Pacheco e o que, obviamente, irá acontecer com todos os árbitros que não se sintam seguros no desempenho da sua função”, sublinhou o presidente da APAF.

Recordando que “nos últimos meses tem sido registado um maior número de agressões aos árbitros das competições distritais”, José Fontelas Gomes disse esperar que essa situação fique “resolvida em breve”, uma vez que essa é a grande preocupação da APAF.

Em 09 de novembro, entrou em vigor o decreto-lei 216/2012, que retirou a obrigatoriedade de policiamento em competições desportivas de escalões juvenis e inferiores e responsabilizou os organizadores dos jogos e as forças de segurança quanto à avaliação dos riscos decorrentes destes eventos, salientando que caso o policiamento seja requerido, “de forma justificada”, os encargos são “suportados pelos respetivos promotores”.