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O Governo ordenou a criação de um grupo de trabalho para analisar o atual Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) e apresentar propostas com vista à sua alteração, de acordo com o despacho publicado hoje no Diário da República.
No despacho, assinado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, é assinalado que o RJFD “suscitou intensos debates e diversas críticas, quer nos agentes desportivos, em particular o movimento associativo federado, quer na doutrina especializada”.
“Nesse contexto, decorridos que estão mais de 4 anos de vigência do RJFD, considera o Governo que é ajustado proceder a uma análise e apreciação crítica do diploma, com vista à identificação de eventuais lacunas e normas desajustadas à realidade social desportiva atual”, indica o despacho.
O grupo de trabalho, que será coordenado por Vasco Lynce, antigo secretário de Estado com a pasta do Desporto e antigo presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), tem como missão “proceder à análise do diploma que estabeleceu o RJFD e, se for o caso, à apresentação de propostas de alteração a este regime”.
As conclusões do grupo de trabalho relativas à apreciação do atual RJFD, publicado em 31 de dezembro de 2008, devem ser apresentadas no prazo de 60 dias úteis.
