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A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) referiu hoje, em comunicado, que já tinha alertado o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a possibilidade de ocorrerem incidentes em recintos desportivos, considerando positiva a anunciada alteração da lei.
Na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que vai propor a alteração da legislação relativa ao policiamento nos eventos desportivos, tornando obrigatória a requisição da força policial nas competições profissionais.
Depois de ter explicado que, nos atuais moldes, a responsabilidade do Estado é colocar policiamento fora dos estádios, enquanto os clubes devem pedi-lo para o interior, embora não sejam obrigados a isso por lei, Miguel Macedo reforçou que esta situação não tem corrido bem e que o obrigou a uma reflexão.
“A potencialização de incidentes como este [confrontos no Vitória de Guimarães B – Sporting de Braga B] foi alertada pela APG/GNR à tutela, aquando da recente alteração legislativa a esta matéria, sem que o MAI tivesse feito caso da posição dos profissionais da GNR através da sua associação representativa, pois são eles quem opera no terreno e quem melhores condições têm de avaliar e contribuir para prever estes incidentes, que são de todo evitáveis”, lê-se, no comunicado da APG/GNR.
Lembrando que “os profissionais da GNR exigem ser ouvidos e respeitados”, a APG/GNR espera que “tenha, este lamentável caso de violência no futebol, servido para que a tutela ganhe consciência da importância que tem a opinião de quem diariamente garante a segurança pública no terreno”.
“Embora esta decisão seja positiva, esperemos também que ao rever a legislação o senhor ministro não se esqueça dos profissionais, que proceda ao pagamento célere deste tipo de serviço gratificado, que, nalguns casos, encontra-se em atraso há largos meses, e legisle claramente de forma a não existirem dúvidas sobre a quem cabe a responsabilidade do pagamento destes serviços”, refere a associação, que disse ainda que “foi com alguma perplexidade” que ouviu as declarações do MAI.
No domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, o árbitro Hugo Pacheco suspendeu o encontro entre as equipas B do Vitória de Guimarães e do Sporting de Braga, da 29.ª jornada da II Liga, após confrontos entre os adeptos, com o Conselho de Disciplina (CD) da FPF a punir as equipas vimaranenses (principal e B) com um jogo à porta fechada cada uma.
Em 09 de novembro, entrou em vigor o decreto-lei 216/2012, que retirou a obrigatoriedade de policiamento em competições desportivas de escalões juvenis e inferiores e responsabilizou os organizadores dos jogos e as forças de segurança quanto à avaliação dos riscos decorrentes destes eventos, salientando que caso o policiamento seja requerido, “de forma justificada”, os encargos são “suportados pelos respetivos promotores”.
