UEFA esclarece que licenciamento dos clubes é analisado «caso a caso»

“Não temos uma legislação fechada. No processo de licenciamento, analisamos caso a caso, embora as candidaturas às competições europeias têm sempre primeiro entrada por via das federações”, explicou à agência Lusa fonte do organismo europeu.

Sem querer particularizar, a mesma fonte assegurou que “nada está definido antecipadamente”, pelo que “ninguém pode dizer à partida que determinado clube está impedido em participar nas provas organizadas pela UEFA”.

Apesar de assegurada a presença nas competições europeias via final da Taça de Portugal (o adversário, o Benfica, vai disputar a Liga dos Campeões), subsistem dúvidas da participação do Vitória de Guimarães por causa do sistema de licenciamento de clubes e dos regulamentos de ''fair-play'' financeiro da UEFA.

Estes dizem, no seu ponto quatro da alínea e) do nono anexo, que ''se o clube que se está a candidatar ou qualquer empresa associada estiver a receber, ou já tiver recebido, proteção dos credores nos doze meses anteriores, o pedido de licença deve ser recusado''.

O Vitória de Guimarães está sob um Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), ex-Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC), desde julho de 2012, aprovado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), plano que permitiu ao clube minhoto diluir no tempo as dívidas para com os seus credores (Estado, banca e privados).

O plano foi aprovado por 66 por cento das entidades credoras apresentadas pelo Vitória, a que corresponde um valor total de 11,6 milhões de euros, explicou em novembro de 2012 um parecer do Conselho Fiscal (CF) do clube, aquando da assembleia-geral para aprovação do relatório e contas da última temporada.

A agência Lusa tentou também uma posição do Vitória de Guimarães, mas o clube notou que o processo é sigiloso e está a decorrer.