Clubes tiveram tempo para se adaptarem à lei do policiamento, Miguel Macedo

“Suponho que agora já tenha decorrido tempo suficiente para os clubes se adaptarem”, afirmou o ministro, lembrando que o governo foi sensível às dificuldades sentidas na aplicação da legislação.

O decreto-lei 216/2012, que entrou em vigor em novembro do ano passado e teve depois um regime transitório, refere que “nos espetáculos referentes a competições de escalões juvenis e inferiores, quando realizadas em recinto, em regra, não deve ter lugar o policiamento”.

Em março, o Governo aprovou um “acerto pontual” ao decreto-lei, tornado obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.

“O decreto-lei está a ser aplicado, o que pedimos, uma vez que ele foi alterado no decurso da época, foi que situações que tivessem especial sensibilidade tivessem uma aplicação sensata. Não queremos aplicação cega”, disse Miguel Macedo, à margem da assinatura de um protocolo com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Segundo Miguel Macedo, o decreto-lei 216/2012, que tem gerado controvérsia, não difere muito do anterior.

“A lei que regula o policiamento, desde 1979, diz claramente que esse policiamento é facultativo. Eu agora alterei-a para o futebol profissional e torneio [o policiamento] obrigatório, mas o princípio manteve-se o mesmo para todas as outras competições”, disse o ministro.