Shakhtar acusa FIFA de agir ilegalmente ao suspender contratos e reclama 40 ME

“As medidas inapropriadas e de enorme impacto aplicadas pela FIFA acabaram por levar a uma perda de rendimentos com transferências de jogadores e um decréscimo das receitas essenciais do clube no valor de aproximadamente 40 ME”, refere o diretor executivo do clube, Sergei Palkin.

Numa exposição que apresentará na quinta-feira ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) e à qual a agência Lusa teve acesso, Palkin lembra que as receitas perdidas “são extremamente necessárias, especialmente no momento em que a família do futebol ucraniano e do desporto em geral está a lutar para se recuperar do terrível impacto da guerra”.

O clube ucraniano remeteu para o TAS uma queixa contra a FIFA, que, em março passado, alterou “temporariamente” o regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores e permitiu a suspensão de contratos.

“Todos os contratos de trabalho de jogadores e treinadores estrangeiros com clubes filiados à Associação Ucraniana de Futebol (UAF) serão considerados automaticamente suspensos até ao final da temporada na Ucrânia (30 de junho de 2022), sem a necessidade de qualquer ação das partes para este efeito”, esclareceu a FIFA, na altura.

Perante o TAS, o clube ucraniano irá defender a ideia de que a decisão da FIFA, que “não pode nem deve interferir em relações contratuais das quais não faz parte”, é “ilegal” considerando que “não existem fundamentos legais para suspender contratos de trabalho ao abrigo do direito ucraniano e suíço”.

O Shakhtar Donetsk defende que as “ações da FIFA violam a lei da concorrência que permite aos clubes de futebol ucranianos terem acesso ao mercado europeu para a transferência de jogadores” e acusa o organismo de ter tomado a decisão de forma unilateral.

“A FIFA não agiu de acordo com as suas próprias práticas e normas de boa governação e implementou procedimentos contratuais sem qualquer avaliação da situação prática no país e sem qualquer consulta às principais partes afetadas, ou seja, os clubes ucranianos e a Associação Ucraniana de Futebol”, refere a exposição a apresentar ao TAS.

De forma crítica, o clube acusa a FIFA de ter violado o princípio da estabilidade contratual, restringido a liberdade económica dos clubes e afetado a integridade das competições de futebol”.

“A FIFA tinha a responsabilidade de ajudar e apoiar o futebol ucraniano durante a guerra e, em vez disso, as suas ações mergulharam a comunidade futebolística local numa crise ainda maior”, conclui o clube, defendendo que a FIFA deveria “ter mediado eficazmente conversações para assegurar que os clubes ucranianos vissem as suas obrigações de pagamento a terceiros adiadas até um período em que a crise estivesse atenuada e os rendimentos começassem a fluir novamente”.

A ofensiva militar lançada em 24 de fevereiro pela Rússia, e que prossegue, já causou mais de 14 milhões de deslocados dentro e para fora da Ucrânia.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.755 civis mortos e 10.607 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.