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José Manuel Meirim considerou hoje que a suspensão de seis meses imposta a Carlos Queiroz pela ADoP “é um elemento de peso” considerando-se a hipótese da rescisão contratual por justa causa com o selecionador português de futebol.
O professor de Direito do Desporto refere que a decisão de quebrar o vínculo unilateralmente “compete totalmente à direção” da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), mas ressalvou que não reúne informações sobre o tipo de contrato de Carlos Queiroz.
“Este é mais um elemento de peso. Há uma sanção, ainda sujeita a recurso. Embora seja uma decisão de uma entidade pública, é, obviamente, um elemento de peso para se chegar a um juízo desse tipo”, sustentou José Manuel Meirim.
O jurista lembrou ainda que está a correr um processo no Conselho de Disciplina da FPF por causa da entrevista de Carlos Queiroz ao Expresso e o recurso da suspensão de um mês para o Conselho de Justiça.
Sobre a pena aplicada, Meirim salientou que não dispõe de “elementos processuais que indiquem, com total validade ou juízo, se existe ou não a infração” de perturbação de um controlo antidopagem, durante o estágio da seleção nacional para o Mundial de 2010, na Covilhã.
“Os únicos elementos que estão disponíveis, e não totalmente públicos, vêm do Conselho de Disciplina da FPF e não reproduzem nem o inquérito do IDP nem os relatórios do ADoP”, sublinhou.
No entanto, Meirim considerou que a sanção aplicada, inferior ao mínimo consignado na lei antidopagem (dois anos de suspensão), reflete “circunstâncias excecionais” e reiterou que o recurso para o Tribunal Arbitral de Desporto (TAS), preconizado na lei antidopagem (lei n.º 27/2009, de 19 de julho), “é inconstitucional”.
Meirim rejeitou ainda que haja uma ingerência do Estado, como acusou Queiroz, que admitiu a hipótese de apresentar uma queixa na FIFA.
“Olhando a lei portuguesa, não vejo que exista qualquer intromissão desse tipo na vida associativa da FPF. É a resposta do Estado ao nível legislativo, no combate antidopagem. Não vejo que haja uma intervenção abusiva, forte e agressiva do poder político no âmbito da associação, neste caso da FPF”, disse.
Carlos Queiroz foi suspenso por seis meses, após a audição do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), que se pronunciou favoravelmente por unanimidade relativamente ao processo disciplinar de Carlos Queiroz, que foi avocado à FPF.
O selecionador nacional revelou hoje que vai recorrer para o TAS e pedir a suspensão da decisão da ADoP, órgão presidido por Luís Horta, alvo de injúrias por parte de Queiroz, e com um diretor executivo e serviços, entre os quais o gabinete jurídico.
A pena imposta faz com que Queiroz oriente Portugal nos primeiros quatro jogos de Portugal no apuramento para a fase final do Europeu de 2012: Chipre, a 03 de setembro, Noruega, a 07, Dinamarca, a 8 de outubro, e Islândia, a 12.
