Caso Queiroz: ADoP diz que contradições de médicos da FPF foram decisivas

Em comunicado, depois de o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) ter dado provimento ao recurso do ex-selecionador, anulando a suspensão de seis meses decretada pela ADoP, esta destaca que o TAS considerou que a conduta de Queiroz, que dirigiu insultos a uma brigada de médicos da ADoP e ao seu presidente, Luís Horta, foi “inapropriada e ofensiva” e “totalmente inaceitável”.

“Não obstante, o TAS considerou também que tais palavras se não dirigiriam diretamente aos médicos da ADoP. Para esta conclusão contribuiu, decisivamente, o facto de os testemunhos dos dois médicos da FPF, em Lausana, terem apresentado contradições com o que haviam afirmado no processo decorrido em Portugal, nomeadamente por não confirmarem declarações anteriormente feitas e por terem procedido a diversas alterações dos factos então relatados”, lê-se no comunicado.

Ainda sobre a matéria de facto, a ADoP salientou que “o TAS admitiu que, em abstrato, as condutas anteriores à ‘recolha das amostras’ podem perturbar a ação do controlo”, mas “qualificou os factos apurados de forma diversa do que fora a decisão da ADoP, designadamente por ter optado por um conceito restrito de ‘recolha das amostras’”.

O TAS, em acórdão a que a Lusa teve acesso, deu provimento ao recurso de Carlos Queiroz, considerando não se ter feito prova de que o ex-selecionador teve intenção de perturbar uma ação de controlo antidoping junto da seleção, a 16 de maio, no estágio da seleção antes do Mundial2010.

“A ADoP, reiterando que a sua interpretação da lei se lhe afigura como a mais consentânea para o bom desenrolar das ações de controlo antidopagem, aceita, naturalmente, a decisão do TAS e cumpri-la-á, não deixando de pugnar para que, futuramente, o Código Mundial Antidopagem integre normativos que, de forma mais clara e isenta de dúvidas, proteja devidamente os médicos encarregados de realizar as ações de combate à dopagem”, lê-se em comunicado.

A ADoP salienta que, em termos de matéria jurídica, o TAS “reconheceu que a avocação pela ADoP da decisão proferida pela FPF foi conforme à lei” e que “a Lei nº 27/2009, de 19 de junho, está conforme com os princípios constantes do Código Mundial Antidopagem” e em vigor, não dependendo a sua aplicação de qualquer regulamento das federações desportivas.

A ADoP realça ainda que “a decisão do TAS não fez a menor alusão a qualquer pretensa ‘intervenção governamental’ ou ‘estatal’ nas decisões tomadas em Portugal sobre o ‘processo Carlos Queiroz’, nem mesmo questionou a competência legal de quaisquer órgãos que tenham participado no mesmo”.