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A decisão do Tribunal do Porto, que negou o pedido apresentado pela bwin para garantir o efeito suspensivo do recurso da sentença de primeira instância, põe em risco o futuro da Taça da Liga.
O Tribunal do Porto negou o pedido apresentado pela bwin para garantir o efeito suspensivo do recurso da sentença de primeira instância, proferida em Setembro de 2011, que viola a legislação europeia e põe em risco o futuro da Taça da Liga. Esta decisão não é definitiva e a bwin está confiante de que ela será anulada pelo Tribunal da Relação, a quem compete fixar definitivamente os efeitos do recurso.
Contudo, a empresa irá entretanto suspender o patrocínio à Taça da Liga e todas as campanhas publicitárias, enquanto não for atribuído o referido efeito suspensivo.
Esta decisão não afecta o website bwin.com, ou a qualquer outro do grupo bwin.party, que continuam acessíveis aos utilizadores portugueses.
A decisão põe assim também em causa um investimento financeiro de enorme importância para a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga).
O patrocínio da bwin proporciona um benefício financeiro directo para os clubes de futebol e outros parceiros comerciais, e, consequentemente, emprego em Portugal.
Eduardo Serra Jorge, o advogado que representa a Liga e a bwin, afirma: “O Tribunal não teve em consideração a legislação europeia. O monopólio português para os jogos “online” não está em consonância com as recentes decisões do tribunal de Justiça da União Europeia. Não se pode fazer publicidade agressiva e aumentar a oferta de jogo por um lado e, por outro, manter a concorrência estrangeira fora do mercado. Chegou o momento de o Estado português regular adequadamente e taxar o jogo online em vez de o banir. A regulação é do interesse do consumidor, da Economia e do orçamento do Estado.”
A bwin apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia e, juntamente com a Liga, equaciona a possibilidade de avançar com uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português pela perda de receitas para a Liga resultante da decisão do Tribunal.
A bwin está convicta de que é imperativo licenciar e regular o jogo online. A internet não tem fronteiras, o que significa que uma regulação eficaz é a única forma de proteger os consumidores dos operadores pouco escrupulosos, que operam sem licença e que estão à margem de qualquer controlo.
A regulação permite também aos governos gerar receitas provenientes do jogo “online”. Vários países europeus, entre os quais Espanha, Dinamarca, França e Itália, criaram recentemente ou estão em vias de criar mercados de jogo “online” regulados e licenciados. A bwin continua empenhada na defesa de uma legislação moderna e em conformidade com as normas europeias para o jogo “online” em Portugal.
